Teoria da constituição

INTRODUÇÃO
O presente trabalho visa aprofundar a noção apresentada nos manuais e livros de Direito Constitucional, que nos mostra que o Poder Constituinte pertence ao povo, não existindo outro acima dele, no qual está envolvido o Poder Constituinte Derivado, decorrente e de divisão, juntamente com a mutação constitucional e hermenêutica, como chave do Direito Constitucional.
Portanto através deste estudo, passaremos a conhecer um pouco mais sobre a estrutura que envolve o poder político e seus contornos jurídicos. O PODER CONSTITUINTE (Continuação)
A CONSTITUIÇÃO, LEI SUPREMA A Constituição, Lei Suprema é a base e a fonte de todo o ordenamento jurídico, esta supremacia vem desde sua formação, para Pinto Ferreira “é reputada como uma pedra angular, em que assenta o edifício do moderno direito político”. Nela está fundamentada a estrutura dos órgãos desde a organização dos mesmos, é nela também que se acha as normas fundamentais do Estado brasileiro, com seu poder instituindo todos os outros, sendo que o seu próprio poder não é instituído por outros, motivo pelo qual é denominado o Poder Constituinte.

ORIGEM DA IDEIA DE PODER CONSTITUINTE A origem surge através de um Poder Constituinte distinto, que afirma a existência de um Poder Constituinte, a Constituição é a fonte de todos os outros poderes (dentre os quais o Legislativo), que já é contemporâneo da constituição escrita. Até na Grécia e Roma antiga essa ideia era desconhecida, as leis constitucionais não eram distinguidas das demais, por serem manifestas somente pelos costumes, na idade média também era desconhecida por serem regras costumeiras, que ao decorrer do percurso surgiram mudanças, e por ser dessa forma, não se poderia separar umas das outras, “é fruto de um poder distinto dos que estabelece”, é contemporânea com a Constituição escrita.

O PODER CONSTITUINTE E SEU FUNDAMENTO LÓGICO

É o reconhecimento capaz de restabelecer regras, constitucionais derivando de uma origem distinta