Contole social na saúde

Introdução

Controle social na saúde é a integração da sociedade com a administração publica, com o objetivo de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência. Tambem é considerado um instrumento democrático tendo a participação dos cidadãos na saúde pública colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas publicas. Esta participação se torna mais eficiente, constante e rápida porque a sociedade brasileira esta mais participativa, mais preparada para reparar os conflitos sociais, já que principalmente a sociedade que sofre. A ampliação do controle social incide de maneira expressiva na administração, podemos citar constitucionalmente a edição de lei regulamentando as formas de participação do administrado seja direta ou indiretamente. O exemplo disso pode citar a Lei que cria o Programa Bolsa Família que estabelece o controle social como um de seus componentes que garante a participação efetiva da sociedade na execução do programa. (Lei n° 10.836/09 de janeiro de 2004 e disponível pelo site 10 de março de 2009).

O processo de desenvolvimento é feito de dois tipos, o controle interno que existe para que possa haver responsabilidade publica, com objetivo de inibir e precaver ações ilícitas ou que possam ir contra os princípios da Constituição Federal, tanto que este tem amparo no artigo 74 da Constituição Fedeal, servindo de auxiliar no controle externo. Por isso podemos dizer que é o controle que articula entre as ações administrativas e a analise de legalidade. Tem fundamento na ordem administrativa, jurídica e política. Este controle deve possibilitar ao cidadão que acompanhe com transparência a gestão da coisa publica. E o externo que é a verificação do exercício regular da competência atribuída pela lei, ou seja, são órgãos externos no qual fiscalizam as ações da administração publica e o seu funcionamento. Embora seja um controle muito importante, o controle