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Tutora a distância: Tutora Presencial: Inês Ana Nunciato
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO------------------------------------------------------------------------------------------
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL---------------------------------------------------------
CONTROLE SOCIAL----------------------------------------------------------------------------------
PARTICIPAÇÃO----------------------------------------------------------------------------------------
OS CONSELHOS MUNICIPAIS E A PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL----------
O CONTOLE SOCIAL NO SISTEMA ÚNICO DA SAÚDE------------------------------------
CONSIDERAÇÕES FINAIS--------------------------------------------------------------------------
REFÊRENCIAS BIBLIOGRAFICAS----------------------------------------------------------------
INTRODUÇÃO A Constituição de 1988 traz a participação e controle social diante das políticas sociais e apresentou grandes avanços em relação aos direitos sociais e assim assegura juridicamente a participação e o controle social como mecanismos de democratização dos direitos civis e políticos. Nesse sentido, o termo controle social está intrinsecamente articulado a democracia representativa, que assegura mecanismos de participação da população na formulação, deliberação e fiscalização das políticas públicas. Conferências e Conselhos, por exemplo, são formas de participação social e mecanismos conquistados para exercer o controle social. “A participação é requisito de realização do próprio ser humano e para seu desenvolvimento social requer participação nas definições e decisões da vida social.” A participação sempre esteve comprometida com aquilo que Marx e Engels apontam como pressupostos da existência humana.
Controle Social: Considerando as