Reforma do estado, descentralização e municipalização do ensino no Brasil: a gestão política dos sistemas públicos de ensino pós-LDB 9.394/96

Reforma do estado, descentralização e municipalização do ensino no Brasil: a gestão política dos sistemas públicos de ensino pós-LDB 9.394/96. A discussão sobre a descentralização do ensino no Brasil esteve presente em duas Constituições Federais (1934 e 1946) conquistando espaço na esfera Estadual e recentemente com a Constituição Federal (CF) de 1988 ocorre retorno do debate para a descentralização do ensino, desta vez, na esfera municipal, quando na CF é pautado que a organização do ensino no Brasil deverá seguir regime de colaboração entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Para a viabilização da descentralização e da implantação do regime de colaboração em 1989 foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) para garantir financeiramente o funcionamento do novo regime e em 1996 foi criada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que vai regulamentar sobre as normas, encargos e planejamento entre os entres federados inclusive os municípios. Antes da CF de 1988 o Brasil passou por longos regimes autoritários que entre reformas políticas e econômicas não incluiu educação básica na agenda de investimentos. O resultado dessa falta de investimento em educação básica foi às altas taxas de analfabetismo que vierem à tona com o processo de globalização juntamente com as novas praticas neoliberais de descentralização do Estado. Ocorram processos de privatizações das empresas estatais,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ GESTÃO ESCOLAR E DESCENTRALIZAÇÃO VIA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO. MARABÁ-PA 2007 GESTÃO ESCOLAR E DESCENTRALIZAÇÃO VIA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO. Trabalho apresentado como requisito para obtenção parcial de conceito da Disciplina Gestão de Sistemas e Unidades Escolares, ministrada pela professora Vanja Elizabeth Sousa Costa, no Curso de Pedagogia 2003 intervalar. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ MARABÁ-PARÁ GESTÃO ESCOLAR E DESCENTRALIZAÇÃO…

POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL: descentralização em um Estado federativo* Marta T. S. Arretche A estrutura organizacional do Sistema de Proteção Social Brasileiro vem sendo profundamente redesenhada. À exceção da área de previdência, nas demais áreas da política social — educação fundamental, assistência social, saúde, saneamento e habitação popular — estão sendo implantados programas de descentralização que vêm transferindo, paulatinamente, um conjunto significativo de atribuições de…

Reforma do Estado, Descentralização e Municipalização do Ensino no Brasil: A Gestão Política dos Sistemas Públicos de Ensino Pós-LDB 9.394/96 Donaldo Bello de Souza Lia Ciomar Macedo de Faria Resumo ção, como hoje se afigura, mantendo a O artigo visa analisar o processo de centralização do poder decisório na Fereforma do Estado brasileiro e suas reladeração, acabou por forjar o que se pode ções com a descentralização da educadenominar divisão técnica e política da ção via…

POLÍTICAS EDUCATIVAS, DESCENTRALIZAÇÃO E MUNICIPALIZAÇÃO Trabalho de Reposição apresentado como exigência do Curso de Pós Graduação em Gestão Escolar para obtenção de nota e compensação …

propostas. Na sequência, o mesmo foi feito em todos os Estados e Distrito Federal, na etapa estadual. Reuniram-se na etapa nacional da IX CNS, Delegados e Participantes Credenciados, Observadores, nacionais e internacionais, representando profissionais da Saúde, prestadores públicos e privados de ações de saúde, representantes de governo nos três níveis, representantes do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público e usuários dos Serviços de Saúde. Para que cada uma…

Assistência Social como Política Pública O período pós-constitucional está marcado por uma série de modificações profundas no campo social e da cidadania. Conhecida como Constituição Cidadã, a Constituição Federal de 1988 inova em aspectos essenciais, especialmente no que concerne a descentralização político-administrativa, alterando as normas e regras centralizadoras e distribuindo melhor as competências entre o Poder Central (União) e os poderes regionais (Estados) e locais…

Resenha Políticas Sociais No Brasil: Descentralização em um Estado federativo Políticas Sociais No Brasil: Descentralização em um Estado federativo - Marta T. S. Arretche O presente texto relata a cerca da estrutura organizacional do Sistema de Proteção Social Brasileiro, que vem sendo profundamente redesenhada. À exceção da área de previdência, nas demais áreas da política social, educação fundamental, assistência social, saúde, saneamento e habitação popular,…

Tateoki Wilton Bianchi DESCENTRALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA E MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Centro Universitário Toledo Araçatuba 2013 Janaína Nascimento da Silva Victor Augusto Tateoki Wilton Bianchi DESCENTRALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA E MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Pesquisa realizada para a obtenção de nota, do curso de História, para a disciplina de Políticas Educacionais e Funcionamento da…

Renato Luis Pinto Miranda e Elias Rodrigues de Oliveira FEDERALISMO FISCAL E MUNICIPALIZAÇÃO: UMA RELEITURA DA TRAJETÓRIA DO BRASIL FISCAL FEDERALISM AND DECENTRALIZATION: A RE-READING OF THE HISTORY OF BRAZIL Renato Luis Pinto Miranda Doutorando em Administração - Núcleo de Pós-graduação em Administração niversidade Federal da BahiaProfessor da UFLA Recebido em: 23/09/2009 Aprovado em: 27/07/2010 Elias Rodrigues de Oliveira Professor Adjunto - Departamento de…