Reforma Do Estado Descentralização E Municipalização Do

Campina Grande Centro de Ciências Biológicas e da Saúde Unidade Acadêmica de Ciências Médicas Disciplina: Saúde Coletiva II ASSUNTO: EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL A forma histórica mais ou menos explicita como o Estado conduz o problema das condições de sanidade da população, é entendida como Política de Saúde. Os problemas de saúde se fazem presentes na história do País desde os primeiros anos da colonização, como resultado…

conscientiza de sua importância, e pelas entidades de defesa do consumidor, que a valorizam como uma prática capaz de promover a proteção e melhoria da qualidade de vida e saúde da população. Palavras – chaves: Vigilância Sanitária, governo, municipalização, saúde e população. SUMMARY: noted that the health surveillance in Brazil. And collective practices, the actions of the health surveillance may be the most marginalized by health policies, passing over the Governments, apart…

no cenário político brasileiro devido ao fortalecimento democrático e a abertura política do período pós- ditadura militar que ampliou o debate acerca da democracia e cidadania no Brasil, o que acabou por se tornar um dos fatores determinantes da reforma constitucional de 1988 e junto com ela da proposta de criação do SUS – Sistema Único de Saúde. Numa perspectiva alinhada ao ideal do movimento sanitário, iniciado na década de 70. Antes da Constituição de 1988, a saúde não era…

processo de construção do Sistema Único de Saúde no Brasil tem contemplado a implementação de um conjunto de estratégias de mudança do financiamento, gestão e organização da produção de serviços. Nesse contexto ganha importância o debate sobre a municipalização da gestão do sistema e as alternativas da redefinição do(s) modelo(s) assistencial(ais) do SUS. O processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS) vem sendo marcado pela elaboração e implementação de instrumentos legais e…

processo de descentralização proposto pelo SUS, é editada pelo Presidente do INAMPS, através da Resolução nº 273, de 17 de julho de 1991, a Norma Operacional Básica nº 01/91. Apesar de buscar instituir o arranjo institucional previsto na legislação para a gestão descentralizada do SUS (exigência dos requisitos legais para a transferência de recursos), na prática, esta norma descaracteriza os principais objetivos do SUS ao redefinir a lógica de transferência de recursos a estados e…

Unificado e Descentralizado de Saúde, que representou a desconcentração das atividades do INAMPS para as Secretarias Estaduais de Saúde. A Constituição Federal de 1988, incorporando, parcialmente, as propostas estabelecidas pelo movimento da reforma sanitária brasileira criou o Sistema Único de Saúde, regulamentado dois anos depois pelas Leis 8.080, de 19 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Um passo significativo na direção do cumprimento da definição…

e destaca algumas das principais transformações contemporâneas ocorridas no sistema de saúde pública do País. Diante da incontestável hegemonia do ideário neoliberal na política econômica internacional, lançamos ao debate a situação ambígua de os estados capitalistas mínimos terem que gerar universalidade na assistência à saúde, diante do maciço empobrecimento da população, através de políticas públicas restritivas. Partimos de uma idéia prévia de que a decisão política de 1994,…

Saúde Coletiva. Esta delimitação visa distinguir a produção em quatro momentos: uma análise histórica desde um período de Brasil colonial, passando pela primeira e segunda Repúblicas; a conjuntura de emergência do campo num segundo momento, a chamada Reforma Sanitária; no contexto imediatamente posterior à formalização constitucional de seus princípios no SUS e a ampliação e ratificação dos princípios constitucionais da lei 8080/90. Cabe destacar que algumas temáticas são…

consenso político que permitiu a conformação do projeto da Reforma Sanitária, caracterizado por três aspectos principais: Até metade dos anos 60, praticou-se como modelo hegemônico de saúde o sanitarismo campanhista (modelo), de inspiração militar, que visava o combate às doenças através de estruturas verticalizadas e estilo repressivo de intervenção.  o conceito abrangente de saúde  saúde como direito de cidadania e dever do Estado Na década de 70 o país apresentava…

consolidação desse sistema de saúde. A lei Eloy Chaves, em 1923, foi a primeira a trazer pontos sobre a saúde. Por ela criou-se as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP’s) e conferiu estatuto legal a iniciativas das organizações de trabalhadores. No estado Novo de Getúlio Vargas as CAP’s foram substituídas pelos IAP’s (Instituto de Aposentadoria e Pensões) que acentuou o componente de assistência médica, principalmente por meio de compras de serviços do setor privado. Já em 1965 no…