Reforma Do Estado Descentralização E Municipalização Do

INTRODUÇÃO A nossa pesquisa teve como objetivo, verificar os avanços significativos da municipalização, como a participação da sociedade e dos órgãos públicos no processo de municipalização, em busca de elementos que apontassem como se deu a implantação dessa política no município, no sentido de saber quais foram as melhorias, projetos desenvolvidos, planos pedagógicos, entre outros para atender aos direitos das crianças de uma educação com qualidade e a superação de…

VERBAS PÚBLICAS PARA: ESCOLA PÚBLICA X ESCOLA PRIVADA Adah Kethlyn Braz* 1 INTRODUÇÃO A temática público e privado na área educacional aponta diversos argumentos a seufavor como a defesa da educação pública estatal, em que cabe ao Estado o dever defornecimento subsidiário da educação; argumentos ético-políticos como a política deconciliação, a valorização da educação; e argumentos ideológicos como a ineficácia da atuação estatal e delegação à sociedade civil e/ou empresariado…

artigos da Lei 8080/90 que versassem sobre participação popular e transferência de recursos. No entanto, com a sociedade bastante mobilizada em torno da Reforma Sanitária tão sonhada, no mesmo ano foi aprovada a Lei 8142/90 que complementa a Lei 8080/90, atendendo ao anseio da sociedade por mais participação popular na gestão da saúde e na descentralização de recursos para o setor. A década de 90, do século passado, foi de normatização e implantação do SUS. Em 1993 o INAMPS integra-se…

estava mesmo presente no processo de centralização ou descentralização. O escola novista Anízio Teixeira foi ardoroso defensor da descentralização por meio do mecanismo de municipalização. A seu ver, a descentralização educacional contribuiria para a democracia e para a sociedade industrial, moderna e plenamente desenvolvida. Os escola novistas acreditavam que a municipalização do ensino primário constituiria uma reforma política, e não mera reforma administrativa ou pedagógica.…

insatisfação da população com o regime militar deu espaço, na área da saúde, para desenvolvimento de um movimento, em busca da democratização do país e luta por melhores condições de vida e saúde, que foi denominado de Movimento de Reforma Sanitária Brasileira (MRSB). O movimento de reforma sanitária brasileira foi um movimento critico e democrático da saúde. Originou-se nas universidades civil organizada, entre outros. O movimento sanitário propunha um sistema de saúde publica,…

endividamento. + Sistema Tributário - Forma de se ver a distribuição da renda da economia. - Distribuição Funcional da Renda  Lucro / Salário - Distribuição Pessoal da Renda  Por faixa de renda da população - Distribuição Regional da Renda  União / Estados / Municípios  Competência Tributária  Permissões/Divisões das atividades tributáveis. Não é suficiente no caso brasileiro para a divisão da distribuição regional. Há muitas transferências de receitas. - Distribuição da…

AS TRANSFORMAÇÕES DO ESTADO BRASILEIRO: CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS O Brasil durante muitos anos teve sua direção politico-administrativa estabelecida através da organização política centralizadora, e diante desta ocorreu um grande e fundamental desenvolvimento econômico no Estado. Entretanto, tais características de gestão pública são alvo de criticas por movimentos sociais desde a década 70, e foi desde então, que baseados neste padrão de ação estatal

Federal de 1988 trouxe em seu bojo um capítulo especifico para tratar da política agrícola e fundiária e da reforma agrária. Logo no primeiro artigo acerca do tema estabelece a União a competência para desapropriação para fins de reforma agrária, conforme seu artigo 184, caput, que dispõe da seguinte forma: Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa…

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS: O FUNDEF E A POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO VICENTE RODRIGUEZ* RESUMO: Este artigo aborda a discussão dos principais impactos do Fundef na política educacional atual. Através de uma abordagem particular sobre os impactos no sistema educativo público e nas relações intergovernamentais no Brasil, o artigo visa polemizar as possibilidades e os cenários criados pelo Fundo. As divergências com a posição oficial do MEC são remarcadas pelo…

momento complexas relações entre os setores público e privado que persistirão no futuro Sistema Único de Saúde,e foi criada em 1923. 2) Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs). Os IAPs foram criados no estado novo de Getúlio Vargas.Os institutos podem ser visto como resposta, por parte do estado, às lutas e reivindicações dos trabalhadores no contexto de consolidação dos processos de industrialização e urbanização brasileiros 3)Em 1932,e o intuito era acentua-se o componente de…