Reforma Do Estado Descentralização E Municipalização Do

municipais. Existem atualmente no País 27 Estados (incluindo o Distrito Federal) e cerca de 5.600 municípios. A descentralização é uma característica marcante da configuração institucional e financeira da federação brasileira, no que se refere à divisão de competências entre as três esferas de governo e a organização de cada um dos níveis da administração pública. A organização político-administrativa do Estado brasileiro compreende a União, os estados membros, o Distrito Federal e os…

universalização, participação e descentralização; a integração orgânico-institucional; a redefinição dos papéis institucionais das unidades políticas (União, estados, territórios e municípios) na prestação de serviços de saúde; e o financiamento do setor saúde. A VIII Conferência Nacional de Saúde teve a participação de mais de quatro mil pessoas, com representantes de quase todas as entidades públicas do setor saúde. Sua principal conquista foi a elaboração de um projeto de Reforma…

Síntese relacionando a LDB 9.394/96 com ensino público. Artigo: Reforma do Estado, Descentralização e Municipalização do Ensino no Brasil: A Gestão Política dos Sistemas Públicos de Ensino Pós-LDB 9.394/96 Donaldo Bello de Souza Lia Ciomar Macedo de Faria O artigo visou analisar o processo de reforma do Estado brasileiro e suas relações com a descentralização da educação via municipalização e, por conseguinte, os desafios postos à Educação Municipal no País, com ênfase no…

-> As políticas e as reformas educacionais ao longo dos anos no Brasil; -> A centralização / descentralização da educação brasileira; -> Mudanças qualitativas e quantitativas na rede pública de ensino; -> O Estado sempre agindo pela pressão do momento, se esquivando de sua responsabilidade com o ensino; -> Dualismo educacional: ensino secundário para as elites e ensino profissionalizante para as classes populares. Argumentos utilizados pelo autor: Analisando as…

Introdução A Assistência Social é uma política pública, direito do cidadão que dela necessitar e um dever do Estado. É uma política social que integra a seguridade social brasileira, de caráter não contributivo. Por meio das ações da Assistência Social é possível garantir o acesso a recursos mínimos e provimento de condições para atender contingências sociais e promover a universalização dos direitos sociais. A Política de Assistência Social tem como fundamento legal a Constituição…

O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E O PAPEL DO GESTOR MUNICIPAL NA SUA IMPLANTAÇÃOO Processo de Implantação do SUS, a Descentralização e o Papel do MunicípioA formulação e a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) é a resultante de um expressivo movimento de reforma sanitária, inserido no movimento mais amplo de redemocratização do país e que teve na VIII Conferência Nacional de Saúde (1986) um de seus "locus" privilegiados para o estabelecimento das grandes diretrizes para a…

internacional da América Latina no final dos anos 80 até os anos 90, bem como as diretrizes político-educacionais dadas pelos organismos internacionais aos países localizados nesta parte do continente americano a fim de superarem a crise dos seus Estados de Bem-Estar Social e manterem “a essência excludente da ordem social capitalista” (MIRANDA, 1997, p. 43). Apresenta-se, em seguida, as políticas educacionais no Brasil, durante a década de 1990, analisadas mediante a exposição de…

Monografias ADRIÃO, T. M. F. Autonomia monitoramento como eixo de mudança: padrões de gestão do ensino público paulista (1995-1998). Tese (Doutorado em Educação) - Universidade de São Paulo, São Paulo: 2001. BIGARELLA,N. Materialização da política de municipalização de ensino fundamental de Mato Grosso do Sul nos anos de 1993 a 2003. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, MS, 2004. TEIXEIRA, A.C. Modelo de gestão do serviço público…

Funcionamento do Ensino Básico Professor: Mariano A municipalização do Ensino Alunos: Leidiane Vanda de Fátima Evangelista Scuissato Goiânia (GO), 10 de Outubro de 2012 Introdução Na distribuição das competências entre as diversas instâncias de governo, a LDB atribui aos municípios a responsabilidade de manter a educação infantil, garantindo, com prioridade, o ensino fundamental. Aos estados cabe colaborar com os municípios na…

A contrução histórica da participação política no Brasil Introdução A história das politicas sociais está atrelada ao contexto histórico da moderna sociedade capitalista e a consolidação dos estados nacionais. O fortalecimento da nova ordem liberal e capitalista favoreceu o surgimento de recursos de combate à pobreza,causada pela instabilidade de políticas sociais. Desenvolvimento Nas décadas de 1980 e 1990;o páis o presenciou o processo de democratização da nossa sociedade,com a ruptura