Reforma Do Estado Descentralização E Municipalização Do

uma forma de relação entre os setores: público e privado, no qual o primeiro delega ao segundo um conjunto de responsabilidades que lhe são tradicionais. Ou seja, tradicionalmente, a responsabilidade pela educação pública sempre esteve a cargo do Estado e, atualmente, essa responsabilidade vem sendo delegada a outros segmentos da sociedade como o setor privado, às Organizações não Governamentais, ao chamado Terceiro Setor, entre outros. A parceria aqui exposta teve início no ano de…

atenção básica tem, desde 1998, efetivamente contribuído para a expansão do programa em todo o país, o que expede à definição quanto à consignação de prioridades e critérios das áreas para implantação do projeto para o nível local. O processo de descentralização em saúde dominador no Brasil é do tipo politico-administrativo, submerso não excepcionalmente a transferência de serviços, mas, além disso, de responsabilidades, poder e recursos da esfera federal para a estadual e…

igualdade em relação à qualidade, que é bem diferente da escola de famílias de maior renda, excluindo assim os alunos de escolas públicas. Em relação à descentralização do ensino foram grandes defensores da municipalização do ensino primário, alegando que a diversidade e a experimentação fazem as pequenas unidades buscarem melhor qualidade. A municipalização foi implantada gradativamente, com muita cautela, pois ainda não havia recursos necessários para a sua efetivação. Somente com…

implicados na transformação dos serviços de saúde. Reuniram-se acadêmicos, profissionais da área de saúde, movimentos populares de Saúde, sindicatos, e mesmo grupos de pessoas não diretamente vinculados à saúde. O conjunto dessas forças impulsionou a reforma sanitária, que obteve sua maior legitimação com a publicação da Constituição Federal de 1988. Segundo LUZ (2000: pág. 302) “a intensa movimentação da sociedade civil teve um papel muito importante para a aceitação, na política…

(NOB) NO PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO DA SAÚDE João Henrique Gurtier Scatena* Oswaldo Yoshimi Tanaka** RESUMO: O presente artigo discute as quatro Normas Operacionais Básicas (NOB), editadas no período de 1991 a 1996, como os principais instrumentos normalizadores do processo de descentralização das ações e serviços de saúde no Brasil, um dos pilares de sustentação do Sistema Único de Saúde. Inicialmente os autores analisam alguns elementos constitutivos da descentralização e…

atuação dos Estados Nacionais nas organizações de políticas públicas em relação ao repasse das responsabilidades do governo para comunidades. Em rol a educação significa o processo da descentralização – gestão democrática ou autonomia escolar. Esse foi um dos processos mais importantes da reforma na área da educação em relação no âmbito mundial. Para tomarmos o tema gestão democrática escolar, pode-se estudar alguns assuntos educacionais. A municipalização que é o processo de…

assim como das suas condições de reprodução e existência de vida. Baseado nessas informações esse trabalho faz uma abordagem simples e clara da evolução da Vigilância Sanitária desde a época em que exercia o poder de polícia, passando pela sua municipalização por volta de 1996 até os dias atuais. Demonstrando que o poder de polícia tanto exercido anteriormente foi trocado pelo poder de observação, de ações educativas e abordagem menos agressiva ensinando e educando os cidadãos para o…

Brasil: O Impacto do Federalismo e da Descentralização Celina Souza INTRODUÇÃO Com a promulgação da Constituição de 1988 houve uma expressiva descentralização na distribuição dos recursos tributários e do poder político no Brasil (Souza, 1992; 1994). A Constituição resultou do compromisso com a institucionalização de valores democráticos, em que a descentralização assumiu papel relevante. No entanto, após a promulgação da Constituição, o papel do Estado como provedor de…

Públicas Configuram tornar pública e expressa as intenções do governo; • Permitir o acesso da população em geral e dos formadores de opinião em particular à discussão das propostas de governo (MS, 1998) Fonte:RACINE • INTRODUÇÃO  Definição de Estado “ O Estado é uma composição sintética de forças e relações sociais em movimento. Portanto, sua dinâmica é orientada por interesses concretos e específicos das diferentes forças que o compõem. São os interesses das forças hegemônicas em…

and with a very centralized tax system. Key words State reforms, Health policy, Decentralization 1 Instituto de Medicina Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rua São Francisco Xavier 524/70 andar, Maracanã, 20550-013, Rio de Janeiro RJ. 2 Secretaria Municipal de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. 3 Departamento de Descentralização da Gestão da Assistência, Secretaria de Assistência a Saúde, Ministério da Saúde. Resumo Ao se analisar a política de saúde nos …