Reforma Do Estado Descentralização E Municipalização Do

ASPECTOS GERAIS SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) A Reforma Sanitária brasileira desenvolveu-se durante o regime autoritário da ditadura militar com a clareza de que a saúde é social e historicamente determinada e que se constitui em um valor universal e dever do Estado e serviu de referencial para conceituar o SUS (Sistema Único de Saúde). Ressalta-se o princípio da descentralização instituído na referida reforma, no qual a municipalização torna-se parte do processo de reestruturação…

complexas relações entre os setores público e privado que persistirão no futuro Sistema Único de Saúde. • 1932 - Criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) Os IAPs foram criados no Estado Novo de Getúlio Vargas. Os institutos podem ser visto como resposta, por parte do Estado, às lutas e reivindicações dos trabalhadores no contexto de consolidação dos processos de industrialização e urbanização brasileiros. Acentua-se o componente de assistência médica, em…

Por um processo de descentralização que consolide os princípios do Sistema Único de Saúde* RESUMO A descentralização, desde a Constituição Federal de 1988, tem sido uma das diretrizes organizacionais mais enfatizadas no processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A implantação da descentralização opõe-se à tradição centralizadora da assistência à saúde no Brasil e vem promovendo a noção de que o município é o melhor gestor para a questão da saúde, por estar…

1 - INTRODUÇÃO O SUS, foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, o que configurou, num momento de “janela histórica” representado pela redemocratização do País, uma reforma sanitária do tipo big-bang (Ham, 1997). A partir daí, vem sendo socialmente construído num movimento de tipo incrementalismo lento, especialmente através de normas operacionais, consensadas pelos três níveis de governo e materializadas em Portarias

(Piass), um programas de atenção primária seletiva, desenvolvendo as primeiras experiências de municipalização da Saúde. Na construção da medicina comunitária é que gestou e difundiu-se o movimento sanitário,intelectuais coordenavam esses movimentos, em espaços acadêmicos e institucionais articulados com partidos políticos de esquerda. Este movimento constituiu-se na base político-ideológica da reforma sanitária brasileira. Surgiram, na segunda metade dos anos 1970, o Centro Brasileiro…

GOVERNABILIDADE NA EDUCAÇÃO 1. A implantação do Estado de Previdência ou Estado do Bem-Estar Social no Brasil: 1.1. Características, Mudanças e Consequências; 1.2. Centralização: Forte tendência à concentração do poder ou decisões numa pessoa ou num grupo restrito. 2. Reforma Educacional: 2.1. A Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada na Tailândia em 1990; 2.2. A Reforma educacional como princípio para o neoliberalismo; 2.3. A Reestruturação do estado e a organização e…

Cada sonho que você deixa pra trás, é um pedaço do seu futuro que deixa de existir. (Steve Jobs) RESUMO Ao se analisar o município como um todo, o que se verifica é que este é o alicerce fundamental da estrutura do Estado. Deste modo, necessário se faz que este seja formado de modo a não possuir nenhuma desestrutura. É por meio dele que acaba por se aplicar o princípio da eficiência como meio de gestão pública, pois este acaba por trazer fundamentos para o próprio

Avaliação Nível I Item 3.1 do Módulo 3 Quesito letra “a” Amanda Bobbio Geysamara da Penha Almonfrey Fonseca Leonardo Coutinho Ribeiro Professora Gilda Cardoso Araújo Vila Velha 2010 1548→ Neste ano fomos criados o Estado do Brasil como província portuguesa ultramarina, e o monarca português deram início à organização da educação no território brasileiro. 1549→ Neste ano o padre veio na armada de Tomé de Souza (Governador Geral) e chegou ao Brasil em…

estrutura e organização. 2ª Ed. S.Paulo: Cortez, 2005 Análises das reformas educacionais em curso no mundo constatam a existência de pontos comuns nas políticas educacionais, tais como gestão da educação, financiamento, currículo, avaliação e formação de professores. Todavia, há aspectos que impregnam esses pontos e que, historicamente, caracterizam as políticas de educação, como a questão da centralização e descentralização, do público e privado, da quantidade e qualidade e do…

graves doenças que atacavam todo o continente europeu. Percebe-se que o processo da raiz histórica da doença no Brasil esta marcada pela exclusão das camadas populares da sociedade, a “saúde” é hegemônica. Embora como a contínua intervenção o Estado que lança o projeto “política social”, ainda é menos valorizado pelo poder público republicano, que visa apenas os investimentos da expansão da produção, deixando as promessas de melhorar a qualidade de vida da população para depois, em…