música e inclusão

DIFICULDADES E PERSPECTIVAS DA PRÁTICA ODONTOLÓGICA NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE NO BRASIL (título provisório) Autor do TCC¹; Orientador² ¹Referências do autor email do autor ²Referências do orientador email do orientador Resumo.
TÍTULO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA Abstract. Xxxxxxxxxxxxx 1 INTRODUÇÃO Xxxxxxxxxxxxxxxxx 2 ASPECTOS GERAIS SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) A Reforma Sanitária brasileira desenvolveu-se durante o regime autoritário da ditadura militar com a clareza de que a saúde é social e historicamente determinada e que se constitui em um valor universal e dever do Estado e serviu de referencial para conceituar o SUS (Sistema Único de Saúde). Ressalta-se o princípio da descentralização instituído na referida reforma, no qual a municipalização torna-se parte do processo de reestruturação inserindo a redistribuição de poderes e competências político-administrativas. Tal princípio adquire fundamental importância na medida em que pode servir de ponto de partida para análises referentes às dificuldades ou perspectivas da gestão da Odontologia no SUS. Atualmente encontramo-nos em um período em que o município é responsável por uma grande parcela na gestão do sistema e a municipalização implica em que os municípios juntamente com os Conselhos de Saúde assumam o planejamento, controle e a execução das ações e serviços de saúde. Tais ações e serviços públicos de saúde que integram o SUS são desenvolvidas de acordo com as diretrizes previstas no artigo 196 da Constituição Federal, onde a saúde é um direito de todos e um dever do Estado garantindo acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção.
2.1 O contexto de mudanças do SUS nos seus 20 anos de história A criação do Sistema Único de Saúde foi o maior movimento de inclusão social já visto na história do Brasil e representou, em termos constitucionais, uma afirmação política de compromisso do Estado brasileiro para com os direitos dos seus cidadãos (Brasil, 2007c). A partir da