Reforma Do Estado Descentralização E Municipalização Do

Estadual de Campinas (Reitoria). Caixa Postal 6166, Campinas, SP, 13081-970, Brasil RESUMO Este artigo focaliza o desenvolvimento da saúde pública no Brasil com o intuito de analisar os problemas com os quais se depara o processo atual de municipalização dos serviços de saúde. Argumenta-se que a postura neoliberal ou conservadora tornou-se incapaz de articular uma proposta viável para o sistema de saúde. Por outro lado, a proposta reformista concentra sua atenção no sistema de saúde…

visando à plena inclusão social da população, principalmente de seus segmentos em situação de maior vulnerabilidade. O Volume 2 evidencia a gestão do SUAS nos municípios e estados, e a articulação entre os entes federativos pautados pelas novas matrizes conceituais e organizativas, trazendo ao debate: a descentralização, os níveis de gestão e as responsabilidades dos entes federativos, a articulação interinstitucional e da rede socioassistencial, além do planejamento,…

ENVOLVIDOS Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE 20ª Regional de Saúde II – DETALHAMENTO – PARTE CIENTÍFICA 1. INTRODUÇÃO O sistema político federativo organizado no Brasil é constituído por três esferas de governo – União, estados e municípios – e, de acordo com a Constituição da República de 1988 os mesmos possuem autonomia administrativa, sem vinculação hierárquica. Esse tipo de sistema torna-se adequado para nações marcadas pela diversidade e heterogeneidade,…

doenças. Como compreender esta situação? Para analisarmos a história das políticas de saúde no país faz-se necessário a definição de algumas premissas importantes a ter conhecimento: * A saúde nunca ocupou o alvo central dentro da política do estado brasileiro; * Somente em momento em que determinadas endemias ou epidemias se apresentam é que geram repercussão, tornando-se então problemas de preocupações por parte governamental; * As ações de saúde propostas pelo governo…

Universal Charge sobre a revolta da vacina No estudo intitulado A saúde na construção do Estado Nacional no Brasil: reforma sanitária em perspectiva histórica, Nísia Trindade Lima, Cristina Fonseca e Gilberto Hochman afirmam que a década de 1910 pode ser considerada como o momento do início efetivo de políticas de saúde no Brasil. Neste período podemos destacar alguns acontecimentos importantes em relação à reforma sanitária: • Viagens importantes aconteceram no intuito de sanear o…

regionais; Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor idade e quaisquer outras formas de discriminação. 6. O Estado se diferencia de governo, que é a cúpula político-administrativa do primeiro, em virtude deste ser a essência do povo, visto que é produzido pelo povo que, ao se organizar politicamente, estabelece o seu poder, que é próprio Estado. 7. Governo, em sentido institucional, é o conjunto de poderes e órgãos constitucionais, em sentido funcional,…

..........................12 O SUS e a Descentralização da Saúde....................................14 Capítulo II A Gestão da Saúde em Rio Claro......................................................18 Caracterização do Município..................................................18 A Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro.......................19 Forma de Gestão...........................................................19 A Municipalização da Saúde.................................

Rev. Saúde em Debate, nº 81, V.33 A REFORMA SANITÁRIA E O SUS: TENDÊNCIAS E DESAFIOS APÓS 20 ANOS Nelson Rodrigues dos Santos RESUMO Neste texto busca-se identificar questões relevantes nas raízes e estrutura do financiamento, do modelo de gestão e nos decorrentes fluxos dos gastos públicos, que compelem a um modelo de atenção à saúde que não aquele definido pelos princípios e diretrizes da Constituição / 1988, com base no pacto social construído na época. Busca-se alertar…

saúde, Federalismo e saúde, Descentralização em saúde, Ministério da Saúde Introdução A política de saúde brasileira passou por mudanças profundas nos últimos vinte anos, relacionadas às alterações na estrutura e papel do Estado e à implementação do Sistema Único de Saúde. A marca da política de saúde anterior era a fragmentação institucional, configurada pela presença de dois ministérios federais na condução da política, pelo papel subalterno de estados e municípios,…

utilização pelo usuário; • VII- Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e a orientação programática; VAMOS CONHECER O SUS? • O SUS é um SISTEMA, ou seja, é formado por várias instituições (união, estados, municípios) e pelo setor privado credenciado e conveniado; Assim o serviço privado,quando contratado pelo SUS, deve atuar como se fosse público. • É único, isto é tem a mesma doutrina e a mesma filosofia de atuação em todo o…