PROJETO DE PESQUISA POS GRADUAÇÃO
Comitê de Ética em Pesquisa – CEP
Aprovado na
CONEP em 04/08/2000
FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO
I - IDENTIFICAÇÃO
1. TÍTULO DO PROJETO
Gestão participativa nos municípios de uma Regional de Saúde no Paraná.
2. RESUMO
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde. Estabelecida pela Constituição Brasileira de 1988 e por leis que a regulamentam, é um sistema novo e ainda em construção. A Programação Pactuada Integrada – PPI é um processo de instituído no âmbito do SUS, onde em conformidade com o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para a população residente em cada território. Todavia, neste mesmo processo são efetuados os pactos intergestores para a garantia de acesso da população aos serviços de saúde. Para tanto, esta proposta de trabalho tem por objetivo identificar o conhecimento dos trabalhadores de saúde que atuam na rede básica de saúde dos municípios da 20ª Regional de Saúde a respeito dos indicadores pactuados na PPI destes municípios buscando analisar a participação dos trabalhadores de saúde na elaboração e definição das políticas locais. Assim, mais do que representar o documento formal exigido pelas cláusulas conveniais com o Sistema Único de Saúde – SUS, é um documento cuja função é a de nortear as ações de saúde, destinando-se ao uso interno de todos os setores do sistema local. Diante disso, é importante que o planejamento consiga estabelecer diretrizes e prioridades, suas metas de curto e longo prazo e uma agenda de saúde, funcionando como um instrumento de gestão e acompanhamento das ações e dos indicadores de saúde. Por fim, entendemos que o sistema de saúde deva ser humanizado, com responsabilização, acesso, vínculo, acolhimento, gestão participativa, trabalho em equipe multiprofissional de forma transdisciplinar e autonomia dos processos de