Reforma Do Estado Descentralização E Municipalização Do

objetivava, por meio da análise do pacto federativo, indicar parâmetros para a redefinição dos papéis e competências do governo federal e, conseqüentemente, para o reordenamento institucional que vem sendo implementado no âmbito do processo de reforma do Estado. RAP RIO DE JANEIRO 31(-1):157·82. JUL./AGO. 1997 Para tanto, faremos uma retrospectiva histórica do federalismo no Brasil, de modo que possamos entender e comparar os princípios que norteiam o modelo brasileiro com…

Sumário Introdução 4 Resgate Histórico................................................................................................5 A participação da Sociedade na Reforma Sanitária e na construção do SUS....9 A Consolidação do SUS....................................................................................11 Considerações Finais....................................................................................

- Introdução. II - Deliberações A - Política Nacional de Assistência Social B - Comando Único/Reordenamento/Descentralização C - Participação/Controle Social/Conselhos D - Relação Público e Privado E - Benefícios F - Assessoria/Treinamento G - Divulgação H -Relação com as Outras Políticas I - Recomendações para os Estados e Municípios J -Financiamento III - Moções Coordenação Geral: Marlova Jovchelovitch Presidente do CNAS…

a partir da promulgação da Constituição de 1988, que legalmente promoveu um rompimento com a centralização das decisões e dos recursos no nível federal, à medida que conferiu maior autonomia a cada um dos entes constitutivos da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e, ao mesmo tempo, definiu formas de atuação articulada entre estes. Desse modo, o setor público foi totalmente redefinido, transferindo novas funções para as instâncias municipais e estaduais. A nova…

Cardoso foi feito o PNDH 2. Em 2009 tivemos o terceiro plano, durante o governo Lula, que é vigente até hoje. O terceiro programa teve como base a 11º Conferencia Nacional de direitos Humanos. O PNDH 3 tem 6 eixos que são: Interação democrática do Estado e da sociedade civil; Desenvolvimento e Direitos Humanos; Universalização de direito em um contexto de dificuldades sociais e econômicas; Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à violência; Educação e Cultura em Direitos Humanos;…

planejamento. Na região amazônica, a maioria das cidades iniciou suas aglomerações as margens dos rios, e se expandiram sem nenhum planejamento urbanístico. Hoje, essa ausência de planejamento dificulta a gestão dessas cidades, bem como a ação do Estado e dos municípios em prover saneamento, habitação, infraestrutura, segurança, etc. O papel atribuído aos métodos de elaboração dos planos diretores de desenvolvimento urbano apresenta variações intensas, tanto no tempo como no…

estabelecidos na Lei Orgânica de Saúde, em 1990, com base no artigo 198 da Constituição Federal de 1988. Os princípios da universalidade, integralidade e da equidade são às vezes chamados de princípios ideológicos ou doutrinários, e os princípios da descentralização, da regionalização e da hierarquização de princípios organizacionais, mas não está claro qual seria a classificação do princípio da participação popular. A Promoção da Saúde emergiu como marco norteador da Saúde Pública a…

artigo tem como objetivo principal focalizar o desenvolvimento da saúde pública e do sistema de saúde no Brasil, buscando contribuir para a compreensão dos principais problemas que marcam o momento atual. Será argumentado que o processo de municipalização dos serviços de saúde, em grande medida estimulado por princípios contidos no paradigma (o termo “paradigma” é empregado de acordo com o conceito de Kuhn (1975), ou seja, como um mapa que governa a percepção do cientista no…

vêm sofrendo os efeitos deletérios da Reforma do Estado no campo do emprego e da precarização de trabalho, tais como a redução dos concursos públicos, demissão dos funcionários não estáveis, contenção salarial, corrida à aposentadoria, falta de incentivo à carreira, tercerização acompanhada de contratação precária, temporária, com perda de direitos, etc. A assistência social foi reconhecida pela Carta Contitucional de 1988 como política publica. A municipalização das políticas publicas…

EXERCÍCIOS - LEGISLAÇÃO ESTRUTURANTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE As questões seguem a seguinte ordem: Movimento da Reforma Sanitária, Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica da Saúde (8080/90 e 8142/90), NOB – 96, NOAS 02, Pacto pela Saúde, Decreto 7508/11. 1) O que pretendia o movimento da reforma sanitária no fim da década de 70? 2) Qual a importância central da redação da Constituição Federal de 1988 para a saúde dos brasileiros? 3) Quais os objetivos da Lei 8080/90? 4)…