Reforma Do Estado Descentralização E Municipalização Do

da área, sobretudo na América Latina, seja fruto de dois processos principais2. Por um lado, observam-se as dinâmicas políticas do continente nas últimas três décadas, relativas à transição de regimes autoritários para sistemas democráticos, às reformas dos sistemas de proteção social e à reconfiguração dos aparatos estatais mediante os imperativos de reestruturação fiscal. De certo, tal conjuntura fomentou a emergência de pesquisas sobre políticas públicas não apenas em…

FELDFEBER, M.; OLIVEIRA, D.A. (Comp.). Políticas educativas y trabajo docente: nuevas regulaciones, ¿nuevos sujetos? Buenos Aires: NOVEDUC, 2006, p. 53-72. Reforma educativa de 90: reflexões necessárias O texto Políticas educativas y trabajo docente: nuevas regulaciones, ¿nuevos sujetos?, das autoras Myriam Feldfeber y Dalila Andrade Oliveira (comps) faz parte do livro EL TRABAJO DOCENTE Y LA NUEVA REGULACIÓN EDUCATIVA EN AMERICA LATINA. Neste, as autoras apresentam uma análise…

SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO E DESCENTRALIZAÇÃO: ENTRE A LDB 4.024/61 E A LDB 9.394/96 – PERCURSOS PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO Autor: Oséias Santos de Oliveira – Doutorando em Educação – PPGE/UFSM[1] Co-autores: Clarice Zientarski – Doutoranda em Educação – PPGE/UFSM Neila Pedrotti Drabach – Mestranda em Educação – PPGE/UFSM Sueli Menezes Pereira – Professora do PPGE/UFSM Daniele Rorato Sagrillo – Mestre em Educação - UFSM Ana Paula Colares Flores Moraes – Acadêmica do…

com a insatisfação do operariado urbano, iniciou a regulamentação do trabalho, a partir da década de 10, criando as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs), considerada a semente do sistema previdenciário atual (SILVA,1996). É a primeira vez que o Estado interfere para criar um mecanismo destinado a garantir ao trabalhador algum tipo de assistência. Todavia, o direito às CAPs é desigual, pois elas são organizadas somente nas empresas que estão ligadas à exportação e ao comércio…

se apresenta com a edição da NOAS/2001 e com o Programa de Saúde da Família. PALAVRAS-CHAVE: SUS, descentralização, financiamento, NOAS, Programa de Saúde da Família * Apresentado na Mesa Redonda Gestão para a Saúde e para a Eqüidade, em 02/10/01, VII Congresso Paulista de Saúde Pública. ** Secretário Municipal de Sáude de Marília e Presidente do Conselho de Secretários de Saúde do Estado de São Paulo (COSEMS). INTRODUÇÃO Gostaria de agradecer o convite feito pelo Paulo…

atendimento a todos os indivíduos; A institucionalização do SUS, como uma política de Estado, apresenta avanços históricos com a descentralização e a municipalização de ações e serviços, a melhoria e a ampliação da atenção à saúde da população e da vigilância em saúde e sanitária, e o maior controle social com a atuação dos Conselhos de Saúde; Diante dessa trajetória de criação do SUS, desde a reforma sanitária até o atual Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão…

direta ou indireta e das Fundações, mantidas pelo poder público e complementarmente pela iniciativa privada.” (Lei Federal 8.080/90) SUS  Sistema universal, regionalizado e hierarquizado, que integra o conjunto de ações de saúde da União, estados, Distrito Federal e municípios;  Cada esfera de gestão (federal, estadual, municipal) possui funções e competências específicas e articuladas entre si. E antes do SUS? E antes do SUS? 1941 – 1º Conferência Nacional de Saúde 1950…

Estrutura e Organização da Educação Brasileira Prof. Msc. Djalma Silveira Tema 1: A educação escolar no contexto das transformações da sociedade contemporânea. Tema 2: As políticas educacionais, as reformas de ensino e os planos e diretrizes Objetivos tema 1:  Estudar as transformações ocorridas na esfera educacional;  Identificar as transformações e os impactos dessas transformações no atual quadro da educação brasileira.  Discutir as necessárias adaptações pelas quais a…

portanto, as secretarias estaduais e municipais apenas como prestadores; • O Inamps continua como o único gestor, de fato; • Nos estados, a função de gestão ainda é muito incipiente. Continuam essencialmente como prestadores. • Início da municipalização com as transferências de Unidades Básicas estaduais e até mesmo federais para a gerência dos municípios, somando-se…

molhadas e dirigir a altas velocidades. •II. Condição Insegura - é a condição do ambiente de trabalho que oferece perigo e ou risco ao trabalhador. •São exemplos de condições inseguras: instalação elétrica com fios desencapados, máquinas em estado precário de manutenção, andaime de obras de construção civil feitos com materiais inadequados. Eliminando-se as condições inseguras e os atos inseguros é possível reduzir os acidentes e as doenças ocupacionais. Esse é o papel da…