Reforma Do Estado Descentralização E Municipalização Do

momento complexas relações entre os setores público e privado que persistirão no futuro Sistema Único de Saúde. 1932- Criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) Os IAPs foram criados no Estado Novo de Getúlio Vargas.Os institutos podem ser visto como resposta, por parte do Estado, às lutas e reivindicações dos trabalhadores no contexto de consolidação dos processos de industrialização e urbanização brasileiros.Acentua-se o componente de assistência médica, em parte por…

última década, pesquisas voltadas para a área de políticas públicas de corte social, e dentre elas as políticas de saúde. No caso da saúde, a equipe de pesquisadores envolvida com o tema da descentralização da ótica da democracia social, isto é, da efetiva constituição da “saúde como direito de todos e dever do Estado”, como reza a atual Constituição, em contato com extensa produção de textos, artigos e livros sobre o tema, constatou a existência de uma lacuna: um texto que de modo…

gestão e provisão dos serviços de saúde. O avanço no processo de descentralização foi o responsável pela municipalização da saúde. A Estratégia Saúde da Família, dentro desse processo de reforma setorial em curso no país ao longo das duas últimas décadas, adquire o estatuto de política prioritária para reorganizar os sistemas locais e se tornar a “porta de entrada” do SUS. Monnerat et al. (2007) chamam a atenção para a municipalização como uma das características mais marcantes dentro do…

o projeto de Reforma Sanitária Brasileira. • Fim da Década de 1980: O Inamps a partir da 8ª Conferência de Saúde, direciona-se para uma cobertura mais universal dos serviços de saúde (ex.: fim da exigência de carteira do Inamps para se ter atendimento nos hospitais conveniados a rede pública). • 1987: Criado o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), ainda gerido pelo Inamps. • 1988: Criação definitiva do SUS • Artigo 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado,…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FACULDADE DE EDUCAÇÃO Departamento de Políticas Públicas, Avaliação e Gestão da Educação Disciplina: Economia e Financiamento da Educação - Turma 01 Professor: Donaldo Bello de Souza Resposta à questão 1 do plano de estudo 1: Descreva o contexto no e pelo qual as reformas educacionais ocorrem nos anos 1990 em geral, na América Latina, e, em particular no Brasil. (Texto 1) A década de 90 é marcada por um processo de reformas contínuas…

setorial, conseguindo uma articulação que atinge partidos políticos, organizações sindicais, associações de moradores e instituições do aparelho do estado. Estes fatos marcaram de forma importante a conjuntura do início do Governo Sarney (1985). A preparação da 8ª CNS A morte de Tancredo Neves, as relações de José Sarney com o PMDB e a reforma ministerial trazem incertezas. Esses movimentos de gangorra repercutem intensamente em todos os setores do Governo e a política de …

com uma área territorial de 155,541 km Elevado à categoria de município com a denominação de Ribeirão da Neves, pela Lei n.º 1.039, de 12-12-1953, A saúde humana segundo a concepção de cuidados primários e saúde, é assim entendida: “A saúde, estado de completo bem estar físico, mental e social, não é somente a ausência de doença ou enfermidade, é um direito fundamental...” Antes de 1988, a atendimento dos hospitais públicos era restrito a trinta milhões de pessoas. No Território…

escolhido pelo Sr. Moacir e seu sócio Sr. Mário de Aguiar Abreu, uma homenagem à filha deste último. A área de terra pertencente à Colonizadora foi dividida em lotes, sítios e chácaras que foram vendidas a pessoas que migraram principalmente dos estados de São Paulo e Minas Gerais. A fundação da sede foi em 1953, ergueu-se um cruzeiro onde hoje está situada a igreja Matriz de Maria Helena. Antes disso várias famílias algumas da região nordeste do país já haviam se instalado aí,…

Surveillance and Programmatic Actions in Health and in Defense of Life. Este artigo analisa os conceitos de Atenção Primária, Atenção Básica e Saúde da Família, presentes no cenário da reforma sanitária brasileira, no que se refere ao modelo de atenção à saúde e organização dos serviços municipais que, na trajetória da descentralização foram sendo incorporados paulatinamente em nosso contexto. As reflexões em torno do legado da Atenção Primária à Saúde e sua estratégia dos cuidados…

1. A Questão da Saúde nas diferentes Conjunturas Políticas 2.1. A intervenção do Estado a partir do século XX A intervenção do Estado no Brasil na área da saúde só aconteceu no Século XX, mais efetivamente na década de 30. No século XVIII, a assistência medica era pautada na filantropia e na pratica liberal. No século XIX, em razão das transformações econômicas e políticas, algumas iniciativas surgiram no campo da saúde pública, com a vigilância do exercício profissional e…