AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA SAÚDE EM PERNAMBUCO
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2 – CONCLUSÃO 9 3 - Referencial bibliográfico 10
1 Desenvolvimento
Apresentamos um conjunto de datas que marcaram o longo caminho da constituição do SUS como a principal política pública de saúde brasileira, destacando as contribuições dadas por estes eventos na construção de nosso sistema único de saúde. As datas são marcadas por momentos de definição de políticas governamentais, traduzidas em legislações específicas, que de alguma forma “pavimentaram” o caminho para o SUS.
1923 - Criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP) A Lei Eloy Chaves cria as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP). Em um contexto de rápido processo de industrialização e acelerada urbanização, a lei vem apenas conferir estatuto legal a iniciativas já existentes de organização dos trabalhadores por fábricas, visando garantir pensão em caso de algum acidente ou afastamento do trabalho por doença, e uma futura aposentadoria.Com as “caixas”, surgem as primeiras discussões sobre a necessidade de se atender a demanda dos trabalhadores. Nascem nesse momento complexas relações entre os setores público e privado que persistirão no futuro Sistema Único de Saúde.
1932- Criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) Os IAPs foram criados no Estado Novo de Getúlio Vargas.Os institutos podem ser visto como resposta, por parte do Estado, às lutas e reivindicações dos trabalhadores no contexto de consolidação dos processos de industrialização e urbanização brasileiros.Acentua-se o componente de assistência médica, em parte por meio de serviços próprios, mas, principalmente, por meio da compra de serviços do setor privado.
1965 - Criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) Resultou da unificação dos IAPs, no contexto do regime autoritário de 1964, vencendo as