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PRINCIPAIS MARCOS DAS MUDANÇAS INSTITUCIONAIS NO
SETOR SAÚDE
(1974-1996)
Série Didática, nº 1

Dezembro 1996

Simone Rossi Pugin e Vania Barbosa do Nascimento
Orientação: Amélia Cohn

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APRESENTAÇÃO
O CEDEC vem desenvolvendo, ao longo da última década, pesquisas voltadas para a área de políticas públicas de corte social, e dentre elas as políticas de saúde.
No caso da saúde, a equipe de pesquisadores envolvida com o tema da descentralização da ótica da democracia social, isto é, da efetiva constituição da “saúde como direito de todos e dever do Estado”, como reza a atual Constituição, em contato com extensa produção de textos, artigos e livros sobre o tema, constatou a existência de uma lacuna: um texto que de modo sintético sistematizasse os principais marcos institucionais e legais experimentados pelo setor no período mais recente.
Surge assim a iniciativa desta publicação, que recupera esses principais marcos a partir de 1974 até os dias atuais e procura facilitar aos interessados o acesso a essas informações. Esperamos que ela possa ser útil não apenas para fins didáticos, mas também como instrumento de trabalho para aqueles profissionais de saúde que militam no setor público.

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Glossário de siglas e abreviaturas:
AIH - Autorização de Internação Hospitalar
AIS - Ações Integradas de Saúde
CEBES - Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
CIPLAN - Comissão Interministerial de Planejamento e Coordenação
CIS - Comissões Interinstitucionais de Saúde
CRIS - Comissão Regional Interinstitucional de Saúde
CLIMS/CLIS - Comissões Municipais ou Locais Interinstitucionais de
Saúde
CONASEMS - Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde
CONASP - Conselho Consultivo de Administração Previdenciária
CONASS - Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Saúde
DATAPREV - Empresa de Processamento de Dados da Previdência
Social
FUNABEM - Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor
IAPAS - Instituto de Administração Financeira da Previdência e
Assistência Social
INAMPS -