SERVIÇO SOCIAL E SAUDE

POLITICA DE SAÚDE NO BRASIL
• 1923: Criação da Lei Eloy Chaves – primeiro modelo de previdência social, as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPS), que asseguram somente funcionários ferroviários marítimos.
• 1930: Unificação das CAPS em Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPS), que asseguravam outras categorias profissionais, mediante registro em carteira de trabalho.
• Contexto da Saúde no Brasil entre 1930 e 1940: dividida em dois campos de ação (saúde pública X medicina previdenciária).
• 1964: Criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), a partir da unificação dos IAPS.
• 1974 a 1979: pressões populares e reivindicações.
• 1986: 8ª Conferência Nacional de Saúde, que aprovou um relatório, cujas bases constituíram o projeto de Reforma Sanitária Brasileira.
• Fim da Década de 1980: O Inamps a partir da 8ª Conferência de Saúde, direciona-se para uma cobertura mais universal dos serviços de saúde (ex.: fim da exigência de carteira do Inamps para se ter atendimento nos hospitais conveniados a rede pública).
• 1987: Criado o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), ainda gerido pelo Inamps.
• 1988: Criação definitiva do SUS
• Artigo 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (Constituição da República Federativa do Brasil, 1988)
• 1990: efetivação e regulação do SUS, com promulgação das Leis 8.080 e 8.142, com a primeira referindo-se a promoção da saúde e a organização dos serviços e a segunda, à participação da comunidade e o repasse de recursos do governo federal para as demais instâncias.
• 1991: Processo de descentralização do atendimento à saúde. Organização dos Conselhos de Saúde.
• 1992: Acontece a 9ª Conferência Nacional de Saúde, cujos objetivos eram a descentralização, municipalização e participação