SERVIÇO SOCIAL E SAÚDE
Docente: Msc. Jane de Souza Nagaoka Britto
Discentes: Andrey Konasugawa Pires Carla Letícia Almeida Colares Cláudia Bandeira Márcio Oliveira de Andrade Mayara Oliveira Nayane Costa Rosália Santos Amorim Sarah Thalita Santiago Sigrid Maquiné Thallyta Farias
1. Saúde, Reforma Sanitária, Sistema Único de Saúde e Desafios Atuais / 2. Serviço Social e Saúde
Na Constituição Federal de 1988, no campo da Saúde, é apresentada a concepção de Seguridade Social, na qual contempla conjunto de políticas sociais com a finalidade de assistir o cidadão e sua família na afirmação e extensão de direitos sociais. Entre os principais aspectos da seguridade social é “a universalização, a concepção de direito social e dever do Estado, o estatuto de políticas públicas à concepção de assistência social, a definição de fontes de financiamento e novas modalidades de gestão democrática e descentralizada em ênfase na participação social de novos sujeitos sociais, com destaque para os conselhos e conferencias.” (p.17)
As políticas sociais são resultados de lutas e conquistas da classe trabalhadora, no entanto, mesmo que a classe trabalhadora tenha bons resultados nos âmbitos sociais e políticos, na ordem econômica não consegue efetivamente intervir. Um dos avanços importantes na Seguridade Social foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) encarado como um Projeto de Reforma Sanitária, com o objetivo de defesa da universalização das políticas sociais e garantia dos direitos sociais, é nesta nova concepção de saúde que há ênfase nos determinantes sociais.
Durante as eleições presidenciais em 1989, havia disputa entre os projetos Democracia de Massas e Democracia Restrita, na Democracia de Massas defendia a ampla participação social, enquanto que na Democracia Restrita, restringia os direitos sociais e políticos com a concepção de Estado mínimo e a substituição de lutas coletivas por lutas corporativas. Mas