Reforma Do Estado Descentralização E Municipalização Do

verificar a duplicidade assistência/previdência. A saúde pública no Brasil surge no período entre o fim da monarquia e o início da "República Velha", período de elaboração de normas e regras sanitárias.Surge então como "sanitarismo campanhista", foi nos estados de Rio de Janeiro e São Paulo, visando sanear os espaços de circulação das mercadorias exportáveis perdura até os anos 60. Em 1975, a Lei 6229 organiza o Sistema Nacional de Saúde e estabelece as principais competências das…

responsabilidade do Estado, da família e da sociedade. Tal pressuposto orienta o texto feito em deliberações e regulamentações para verificar o atendimento a esse direito constitucional. O primeiro documento analisado, o Estatuto da Criança e do Adolescente aprovado em 1990, respeita a Constituição, amplia direitos e regulamenta a doutrina de proteção integral. Na década de 90 ocorre o encaminhamento no Brasil da política neoliberal, desencadeando à reforma do Estado, o Estado…

A REFORMA DO ESTADO E A POLÍTICA DE SAÚDE: REPENSANDO O ESTADO Emerson Gonçalves 1 RESUMO As transformações ocorridas na saúde e que culminaram com o Sistema Único de Saúde (SUS) podem se caracterizadas como uma Reforma do próprio Estado. Portanto, a proposta aqui é analisar o Sistema de Saúde brasileiro e o seu processo de descentralização. Dentro deste contexto, os municípios se apresentam como base de sustentação do sistema, demonstrando que a descentralização pode ter um potencial…

A reforma do sistema de saúde no Brasil e o Programa de Saúde da Família1 The reorganization of the brazilian health system, and the Family Health Program Ana Luiza D'ávila Viana2; Mario Roberto Dal Poz3 ________________________________________ RESUMO O texto examina as etapas de formulação e implementação do Programa de Saúde da Família, indicando as estratégias esboçadas e analisando os resultados, com vistas a extrair lições para o aperfeiçoamento da política de…

saúde da população. 02- Pacto em Defesa do SUS: consolidar o compromisso com a reforma sanitária brasileira; qualificar e assegurar o SUS como política pública; mobilização social para promoção da cidadania; garantia de recursos financeiros de acordo com necessidade do sistema. 03- Pacto de Gestão do SUS: definição da responsabilidade dos gestores nos três níveis; estabelece diretrizes de gestão da descentralização, regionalização, financiamento, planejamento, Programação Pactuada e…

no Brasil, desde quando a mesma era tratada de forma assistencialista até a contemporaneidade, momento em adquire um caráter universal garantido pela Constituição Federal de 1988, fortemente influenciada pela VIII Conferência e pelo Movimento de Reforma Sanitária. Destacamos ainda, os desafios no processo de implantação do SUS, dadas as circunstâncias dos rebatimentos do neoliberalismo na saúde, o que vem ameaçando a implementação satisfatória dos princípios que norteiam o SUS:…

Avaliação do programa nacional de municipalização do turismo: diferentes visões Metre Leandro Benedini Brusadin (UAM) leandrobrusa@hotmail.com Resumo O planejamento do turismo é uma necessidade para o desenvolvimento da atividade que cresce nos últimos anos, baseada em princípios econômicos, entretanto é pertinente analisar as formas e interfases que envolvem o planejamento do turismo nos contextos social, cultural e ambiental de cada comunidade em função de suas especificidades.…

milhões de brasileiros, o Sistema Público de Saúde atendia a quem contribuía para a Previdência Social. O Sistema era centralizado e de responsabilidade federal, sem a participação dos usuários. A saúde era vista como ausência de doença. A presença do Estado só era percebida episodicamente como, por exemplo, no caso de epidemias e de catástrofes naturais. Quem não tinha dinheiro dependia da caridade e da filantropia. No cotidiano, cada família, na medida de suas possibilidades, cuidava…

quem tinha acesso Ênfase era Curativa Dicotomia Ministerial (Dicotomia) Medicina era Ditatorial, imposta pelos médicos e autoridades As Revoltas/Discussões: REFORMA SANITÁRIA Plano CONASP / AIS – Descentralização e Ações Integradas de Saúde VIII Conferência nacional de Saúde (1986) – “Saúde é um Direito de todos e um Dever do Estado” SUDS (Sistema Único e Descentralizado de Saúde) – 1987 SUS (Sistema Único de Saúde) – 1988 Veio pra propor soluções dos problemas que existiam no…

PLT 748. Roteiro de Estudo: Estrutura e Organização da Educação Brasileira Lindolfo Anderson Martelli CONTEÚDOSEHABILIDADES Conteúdo Nessa aula você estudará: • As teorias curriculares que influenciaram as políticas públicas na educação. • As reformas curriculares da Nova República brasileira. • As influências das organizações internacionais na definição curricular e de políticas públicas no Brasil. • A Conferência Mundial de Educação para Todos e o Relatório Delors como…