Pacto da saude

RESUMO SOBRE PACTO PELA SAÚDE

O Pacto pela Saúde reestrutura as Ações e Serviços Públicos dentro de uma rede Regionalizada e Hierarquizada, vem substituir o modelo anterior desgastado pela dificuldade de se impor normas a um País tão grande e desigual e pelo excessivo detalhadamento devido a enorme complexidade do SUS. A filosofia e a construção do Pacto pela Saúde vem de encontro com as necessidades de fortalecimento do SUS, mas é ainda muito impositivo quando usa o termo “TODO MUNICÍPIO DEVE”, é impositivo também quando as alocações dos recursos financeiros não obedecem em todas as esferas, o que dispõe a EC 29 de 13/09/2000; inclusive na aplicação das sanções. Os três eixos do Pacto pela Saúde têm como diretrizes operacionais (pág 07-12):
01- Pacto pela Vida: compromisso com as prioridades estabelecidas por meios de metas das três esferas que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população.
02- Pacto em Defesa do SUS: consolidar o compromisso com a reforma sanitária brasileira; qualificar e assegurar o SUS como política pública; mobilização social para promoção da cidadania; garantia de recursos financeiros de acordo com necessidade do sistema.
03- Pacto de Gestão do SUS: definição da responsabilidade dos gestores nos três níveis; estabelece diretrizes de gestão da descentralização, regionalização, financiamento, planejamento, Programação Pactuada e Integrada (PPI), regulação, participação social, gestão do trabalho e educação em saúde.
A operacionalização da 18ª RS para socializar o pacto pela saúde procedeu-se em várias reuniões técnicas, sendo em um primeiro momento, com equipe matricial da RS, a seguir com os gestores municipais discutindo a Portaria 399/GM-2006 e na seqüência reunião com os 21 municípios, individualmente, para construção e discussão dos eixos do termo de compromisso.
Esse trabalho foi realizado por três equipes matriciais da Regional com as formadas pelos municípios e os grandes problemas foram: textos prolixos, com