Pacto pela saúde

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ
ÁREA DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
CURSO DE ENFERMAGEM

PACTO PELA SAÚDE:
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE XAXIM

Acadêmica: Débora Cristina Lunardi

Chapecó - SC, Jun. 2012.
Universidade Comunitária da Região de Chapecó – Unochapecó
Centro de Ciências da Saúde
Curso: Enfermagem – 7º Período
Núcleo 14: Ferramentas em Gestão em Enfermagem e Saúde.

PACTO PELA SAÚDE:
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE XAXIM

Este trabalho foi solicitado no Núcleo 14 e tem por objetivo selecionar três ações do Programa Promoção da Saúde, pactuadas pelo município de Xaxim na Atenção Básica, no Plano Municipal de Saúde, correlacionando os conhecimentos de uma enfermeira atuante na ESF deste município acerca do pacto e o que a equipe de sua unidade tem feito para que essas ações aconteçam na prática. Esse trabalho também tem por objetivo de 50% de uma das notas de G1 deste núcleo.

Chapecó - SC, Jun. 2012.
Introdução

A Portaria Nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.
Na perspectiva de superar as dificuldades, os gestores do SUS (Sistema Único de Saúde) assumem o compromisso público da construção do Pacto pela Saúde 2006, que será anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS (Portaria Nº339/GM, 2006).
As diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde reafirmam princípios, consolidam processos, como a importância da regionalização e dos instrumentos de planejamento e programação como o Plano Diretor de Regionalização (PDR), Plano Diretor de Investi mentos (PDI) e a Programação Pactuada Integrada (PPI), e possibilitam a reorganização dos