Pacto pela saúde

Pacto pela Saúde
1. Introdução
É sabido que o SUS é reconhecido como um dos melhores sistemas de saúde do mundo, porém sua implementação encontram muitos problemas, como, melhorar a cobertura e a qualidade da atenção básica, ampliar o acesso à alta e média complexidade, a organização da referência entre os serviços e assistência farmacêutica. Com o objetivo de sanar tais problemas, foi criado o Pacto pela Saúde, o qual apresenta um conjunto de instrumentos para transformar a possibilidade real de avançarmos no processo da reforma sanitária iniciada há poucas décadas no Brasil.
O Pacto pela Saúde é um esforço das três esferas do governo para, juntamente com CNS (Conselho Nacional da Saúde), e discutir a organização e o funcionamento do SUS. Segundo SCHNEIDER, PERALTA, BOTH, BRUTSCHER ”Seu objetivo principal é avançar na implantação aos princípios constitucionais refrentes a saúde no Brasil e definir as responsabilidades de gestão de cada ente federado”.
O Pacto pela Saúde surgiu após vários debates nas últimas Conferências de Saúde entre Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASSEMS) que resultaram em profunda análise do SUS e no contexto pós – NOBs, o q proporcionou novas orientações quanto ao funcionamento do SUS e dos seus princípios, previstas na constituição e nas leis orgânicas da saúde, que foram encaminhadas ao CNS que após serem discutidas e aprovadas, resultaram no Pacto da Saúde.

2. Dimensões O Pacto prevê estratégias que afirmam os princípios do SUS e contemplam 3 dimensões:
a) Pacto pela vida;
b) Pacto em Defesa do SUS;
c) Pacto de Gestão do SUS. Pacto pela Vida O Pacto pela Vida tem como foco central estabelecer um conjunto de prioridades a serem assumidas pelos gestores das três esferas. Essas prioridades buscam enfrentar os principais problemas de saúde que afetam o país. O objetivo deste pacto é definir as