Pacto pela saúde

POLITÉCNICO
ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DA SAÚDE
PROFESSORA: SORENY

PACTO DE SAÚDE

TERESINA (PI)
2013

SUMÁRIO

1- PACTO PELA SAÚDE 3 2- PACTO PELA SAÚDE: SUS 4 3- DIMENSÕES DO PACTO PELA SAÚDE 5 3.1 PACTO PELA VIDA 5 3.2 PACTO EM DEFESA DO SUS 6 3.3 PACTO DE GESTÃO DO SUS 6 4- PACTO PELA SAÚDE: TEMAS RELEVANTES 7 4.1 ATENÇÃO BÁSICA 8 4.2 REGIONALIZAÇÃO 8 4.3 FINANCIAMENTO 9 5- REFERÊNCIAS 11

1- PACTO PELA SAÚDE

Trata-se de um esforço das três esferas de governo (municípios, estados e União) para, juntamente com o Conselho Nacional de Saúde, rediscutir a organização e o funcionamento do SUS.
Seu objetivo principal é avançar na implantação dos princípios constitucionais referentes à saúde no Brasil e definir as responsabilidades de gestão de cada ente federado.
A implementação do Pacto pela Saúde ocorre pela adesão de Municípios, Estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG), que, renovado anualmente, substitui os anteriores processos de habilitação e estabelece metas e compromissos para cada ente da federação.
Aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Saúde e publicado na Portaria GM/MS nº399, de 22 de fevereiro de 2006, o Pacto pela Saúde tem como objetivo promover a melhoria dos serviços ofertados á população e a garantia de acesso a todos. Sua adesão constitui um processo de cooperação permanente entre os gestores e negociação local, regional, estadual e federal.

2- PACTO PELA SAÚDE: SUS

Apesar de registrar avanços importantes, a reforma sanitária brasileira – que está intimamente ligada à proposta do SUS, ainda enfrenta enormes limitações. Muitas regras estão ultrapassadas e são até contraditórias. Os sujeitos da participação da comunidade na saúde, especialmente os conselheiros, atuam em meio a uma burocracia que parece não ter fim e convivem com um sistema de normas inaplicável à sua realidade, dificultando assim a implantação