educaçao infantil na Decada de 90

Revista HISTEDBR On-line

Artigo

A EDUCAÇÃO INFANTIL NA DÉCADA DE 1990: ALGUMAS
REFLEXÕES EM TEMPOS DE AJUSTES NEOLIBERAIS
Shirlene Vieira de Almeida (UEM)
Ângela Mara de Barros Lara (UEM)
RESUMO: Este texto tem como objetivo analisar a viabilidade do desenvolvimento da
Educação Infantil na década de 90. Toma como ponto de partida a Constituição Federal de
1988, que reconhece as crianças como cidadão de direitos e lhes garante o acesso à educação, sob a responsabilidade do Estado, da família e da sociedade. Tal pressuposto orienta o texto feito em deliberações e regulamentações para verificar o atendimento a esse direito constitucional. O primeiro documento analisado, o Estatuto da Criança e do Adolescente aprovado em 1990, respeita a Constituição, amplia direitos e regulamenta a doutrina de proteção integral. Na década de 90 ocorre o encaminhamento no Brasil da política neoliberal, desencadeando à reforma do Estado, o Estado mínimo. As privatizações e a redução de gastos públicos geraram desemprego e agravaram as condições de vida, principalmente das classes mais pobres. Os cortes seriam feitos, prioritariamente, na política social, incluindo-se a educação. A reforma educacional, focalizou os gastos no ensino fundamental em detrimento dos demais níveis de ensino, por meio da descentralização que se traduz em municipalização e privatização, sem que o governo deixe de controlar a educação por meio da avaliação institucional e da definição de diretrizes curriculares. Tomando como pressupostos a ampliação de direitos na década de 80 e as medidas neoliberais em 90, são analisados os encaminhamentos da Educação Infantil nos seguintes documentos: o Plano Nacional de
Educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Referencial Curricular para a
Educação Infantil e as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil. As reflexões, embasadas nestes documentos, buscam verificar qual educação se propõe para as crianças brasileiras e,