Políticas educacionais e educação especia

POLÍTICAS EDUCACIONAIS E EDUCAÇÃO ESPECIALEscrito por Júlio Romero FerreiraSáb, 05 de Outubro de 2002 03:00 | |

POLÍTICAS EDUCACIONAIS E EDUCAÇÃO ESPECIAL JÚLIO ROMERO FERREIRA
UNIMEP – SP RESUMO: o trabalho analisa a evolução do atendimento aos alunos com necessidades educativas especiais na realidade brasileira, na última década, em termos do crescimento de matrículas junto às redes pública e privada, em modalidades mais ou menos segregadas de serviços educacionais. Os dados dos censos educacionais são complementados com aspectos pontuais de financiamento e com referências ao recém aprovado, pela Câmara dos Deputados, Plano Nacional de Educação. O conjunto de dados e tendências, no contexto das políticas públicas para a educação básica, aponta para uma participação pouco expressiva da escola pública e do ensino regular na educação desses alunos, incompatível com os preceitos constitucionais e com a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação. POLÍTICAS EDUCACIONAIS E EDUCAÇÃO ESPECIAL Júlio Romero Ferreira UNIMEP – SP Em que medida a década de 90 representou a ampliação efetiva de oportunidades educacionais de qualidade para as pessoas com necessidades educativas especiais, como responsabilidade da escola pública? É a questão a que nos dirigimos neste texto, buscando subsídios nos censos educacionais e nas discussões mais recentes sobre o Plano Nacional de Educação. Tomando como referência a Constituição de 1988, que registrou o direito público subjetivo à educação de todos os brasileiros, inclusive os portadores de deficiência, estes preferencialmente junto à rede regular de ensino, a questão das políticas públicas a eles destinadas tornou-se mais presente em diferentes espaços da legislação educacional da União, Estados e Municípios. As novas constituições estaduais e