O SISTEMA DE SAÚDE NO BRASIL
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
2.1 CRIAÇÃO DO SUS 4
2.2 SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 5
2.2.1 FINANCIAMENTO 5
2.3 LEI N° 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 6
2.4 PRINCÍCIOS ORGANIZATIVOS E DOUTRINÁRIOS DO SUS 7
2.5 LEI N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 9
2.6 RESULTADOS REGIONAIS 10
3 CONCLUSÃO 12
REFERÊNCIAS 14
1 INTRODUÇÃO
Antes da Constituição de 1988, o atendimento dos hospitais públicos estavam restritos a 30 milhões de brasileiros, o Sistema Público de Saúde atendia a quem contribuía para a Previdência Social.
O Sistema era centralizado e de responsabilidade federal, sem a participação dos usuários. A saúde era vista como ausência de doença. A presença do Estado só era percebida episodicamente como, por exemplo, no caso de epidemias e de catástrofes naturais. Quem não tinha dinheiro dependia da caridade e da filantropia. No cotidiano, cada família, na medida de suas possibilidades, cuidava dos seus.
Esse quadro começou a mudar no Brasil moderno, a partir da criação do seguro social em 1923 e, bem mais rapidamente ainda, no Brasil contemporâneo, quando a importância social, econômica e política da saúde foi, de forma gradual, se tornando cada vez mais evidente.
O modo como a assistência à saúde no Brasil estava organizada era decorrência de variados fatores, como:
a) existência de um sistema de saúde que não atendia as necessidades e carências da população, no que diz respeito às políticas de saúde;
b) o acesso seletivo à assistência à saúde, deixando enorme contingente populacional sem atenção;
c) a mobilização governamental para reformular a assistência até então existente;
d) o Movimento da Reforma Sanitária e o Sindical;
e) a ampliação do conceito de saúde;
f) a formulação de proposta de reorientação do sistema de saúde;
g) a criação de legislação que viabilizasse a implantação do SUS.
Todos esses fatores proporcionaram a implantação do Sistema Único de