Sistema educacional

SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO E DESCENTRALIZAÇÃO: ENTRE A LDB 4.024/61 E A LDB 9.394/96 – PERCURSOS PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

Autor: Oséias Santos de Oliveira – Doutorando em Educação – PPGE/UFSM[1]
Co-autores: Clarice Zientarski – Doutoranda em Educação – PPGE/UFSM
Neila Pedrotti Drabach – Mestranda em Educação – PPGE/UFSM
Sueli Menezes Pereira – Professora do PPGE/UFSM
Daniele Rorato Sagrillo – Mestre em Educação - UFSM
Ana Paula Colares Flores Moraes – Acadêmica do Curso de Pedagogia – UFSM

Considerações Iniciais

Este texto tem como proposta abordar as questões da educação nas políticas de Estado em diferentes contextos históricos, tendo como base o processo de configuração dos sistemas de ensino na legislação educacional. Tal proposta se justifica considerando a realidade atual posta pela Constituição Federal de 1988, pela qual se impõe a reforma do Estado, especialmente na década de 1990, com implicações diretas na organização da educação: gestão democrática, autonomia dos sistemas e das instituições. Tais mudanças, decorrentes do processo de descentralização das funções do Estado, proporcionalmente, acabam por repassar um maior compromisso à sociedade e em especial à comunidade escolar. Assim, os Sistemas de Ensino, nas esferas federal, distrital, estaduais e municipais são constituídos na perspectiva de tornar possíveis as ações, intenções e planejamentos da educação brasileira, propostas na Constituição Federal, na LDB 9.394/96, nos Planos de Educação e nas propostas governamentais recentes. Os anos de 1990 foram decisivos para definição dos rumos da educação brasileira. Decorridos trinta e cinco anos de promulgação da LDB 4.024, de 20/12/1961, foi aprovada no Congresso Nacional a Nova Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – Lei nº 9.394 de 20/12/1996. Esta Lei é fruto de discussões, análises, lutas de interesses e de engajamento de setores da sociedade que, num anseio de participação, após décadas de