A gestão educacional básica brasileira, orientada para parcerias público-privado, avaliação dos resultados e responsabilização

A GESTÃO EDUCACIONAL BÁSICA BRASILEIRA, ORIENTADA PARA PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO, AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS E RESPONSABILIZAÇÃO Eugênia Morais de Albuquerque1 RESUMO: Este trabalho constitui um recorte da dissertação de mestrado realizado no
Programa de pós-Graduação em Educação da UFRN. A implementação do Programa da Gestão Nota 10 no sistema Municipal de Educação de Mossoró/RN (2005 a 2009). Propõe-se discutir o paradigma da gestão educacional básica brasileira, orientada na contemporaneidade para parcerias público-privado, avaliação dos resultados e responsabilização. Para tanto nos respaldamos teoricamente nos seguintes autores (PEREIRA, 1998; PERONI, 1999); (JAMIL CURY, 2000), (CORAGGIO, 2003), (MONTAÑO, 2003), (CABRAL NETO E CASTRO, 2005), (BEISIEGEL, 2006), (MORAIS, 2007), (LUCKESI, 2008), (OLIVEIRA, 2009). A reestruturação na Gestão Pública está relacionada ao processo de mudança socioeconômico, cultural e tecnológico, provocou grandes mudanças no funcionamento da Educação brasileira, objetiva alcançar indicativos de qualidade educacionais ao criar uma cultura de avaliação. São mudanças advindas da nova gestão pública gerencialista focada em políticas de controle total dos resultados, essas práticas avaliativas e regulatórias sugerem um compartilhamento de responsabilização pelos resultados institucionais com os sujeitos da escola e do sistema de Ensino. Palavras-chave: Parceria Público-Privado. Avaliação dos Resultados. Responsabilização

1. A Reforma Educacional a partir da Constituição Federal de 1988; LDB 9.394/96. No Brasil, a década de 1990, ficou marcada pelas reformas no campo educacional, as quais estavam sintonizadas com os fatores conjunturais que impuseram ao Estado a minimização de determinadas atribuições assumidas ao longo da história no campo social, em particular no campo da educação. A conhecida crítica à ineficiência do Estado gerou diferentes formas de privatização. Este processo teve diferentes facetas, das quais destacamos