1. A REFORMA EDUCACIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO: CURRÍCULO E A LÓGICA DAS AVALIAÇÕES EXTERNAS
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1. A REFORMA EDUCACIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO: CURRÍCULO E A LÓGICA DAS AVALIAÇÕES EXTERNASPara compreender as mudanças curriculares adotadas pela política pública educacional do Estado de São Paulo tomamos em consideração o contexto político, econômico e social brasileiro da década de 1990, posto que neste trabalho toma-se a reforma curricular como desdobramento de uma reforma na educação estadual paulista iniciada em concomitância com as reformas promovidas durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
Ganha corpo no Brasil, em meados da década de 1990, uma Reforma do Estado pautada no modelo gerencial de administração pública. Visava-se a descentralização na oferta de serviços como forma de aumentar sua eficiência e eficácia.
Como parte das medidas adotadas pelo Estado pós reforma dos anos 1990, destacamos: a descentralização das funções administrativas para os entes federados, a busca da eficiência e eficácia na administração pública, a política de avaliações externas e cumprimento de metas, o estímulo às parcerias entre o setor público e organizações não-estatais, principalmente nos serviços de educação e saúde. (FONSECA, 2009, PERONI, 2003, PAULA, 2005, SOUSA, 2003)
Nas palavras do ministro da Reforma do Estado da época, Luis Carlos Bresser Pereira (2010), a reforma gerencial brasileira teve como característica central:
a distinção entre atividades exclusivas do Estado, que envolvem poder de estado, e as atividades não exclusivas que devem ser realizadas por organizações públicas não estatais. Essas organizações sociais garantem uma flexibilidade e uma eficiência administrativas maiores (BRESSER-PEREIRA, 2010, p.116).
De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado, o Estado deixa de ser o provedor do desenvolvimento social e econômico do país, para ser o regulador desse desenvolvimento, ganhando peso o mercado, como pode ser observado A reforma do Estado deve ser entendida dentro do contexto da redefinição do papel do