Saúde
Composto por uma rede assistencial que atende aos 27 Estados e aos 5.560 municípios brasileiros, e prestando serviços a uma população estimada em 170 milhões de pessoas, o Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado uma das mais amplas e importantes experiências de atenção à saúde no mundo. Resultado direto do movimento pela Reforma Sanitária, surgido nos anos 70, num contexto político-social de luta contra a ditadura militar, o SUS promoveu grandes avanços e melhorias na saúde da população brasileira, mas ainda necessita superar vários problemas - inclusive estruturais - para atingir a plenitude de seus objetivos.
As principais aspirações desse movimento foram expressas na 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, na qual foram elaboradas propostas cujos elementos norteadores eram: a saúde como direito do cidadão; a promoção do acesso universal da população a serviços descentralizados, o reforço do papel dos sistemas locais; a democratização da gestão; a hierarquização dos serviços, visando uma integração entre os diversos níveis de complexidade; e o controle social exercido pela sociedade civil/usuários.
A Constituição de 1988, promulgada durante o processo político de redemocratização do País, incorporou essas reivindicações, definindo a saúde como direito do cidadão e dever do Estado.
Esse processo de redefinição do setor saúde, considerada a área de política pública adotada pelo Estado brasileiro que mais avançou em sua implantação, contribuiu e ensejou oportunidades para a entrada em cena de novos atores sociais e políticos, como os fóruns setoriais de deliberação de políticas sociais, que assumiram a forma de Conselhos de Saúde (nas três esferas de gestão), redefinindo assim as bases da participação popular como aspecto decisivo para a construção da democracia no País e para o aprimoramento constante do SUS.
Ao longo deste período de existência do SUS, o Ministério da Saúde (MS) elaborou e implantou uma série de