Recurso Ordinário Oab 2013

Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões e guia comprobatória do preparo seguem anexas. Outrossim, requer seja o presente recurso recebido em seus regulares efeitos e, após a intimação da parte contrária para contrarrazões, sejam os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para processamento e julgamento. Termos em que, pede recebimento. Balneário Camboriú/SC., 08 de outubro de 2013. ADVOGADO OAB/SC XX.XXX RAZÕES DE…

QUESTÃO 01 (OAB-DF - Dezembro 2004) O habeas corpus: a)Destina-se a sanar qualquer coação ilegal, mesmo que para sua demonstração se torne indispensável a dilação probatória. b) Poderá ser impetrado de ofício pelo juiz, sempre que o ato por ele praticado configurar coação ilegal. c) Poderá ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive pelo membro do Ministério Público, em favor do réu, mesmo sem procuração. d) Não é cabível para arguir nulidade processual, pois para esta finalidade o Código

Dantas, Rua Eduardo Dantas do Espírito Santo, 181 A, Bairro: São Conrado – CEP: 49042-140, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente a Vossa Excelência propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA POR DISPENSA DE EMPREGADA GESTANTE – RITO ORDINÁRIO Em desfavor do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, órgão público do Poder Judiciário Federal, inscrito no CNPJ n.º: 06.015.356/0001-85 com endereço localizado no Centro Administrativo Ov. Augusto Franco – CENAF, Lote 07, Variante 02…

Jurisprudência acerca do mandato Ementa RECURSO DE REVISTA. JUNTADA DE PROCURAÇÃO IRREGULAR. EXISTÊNCIA DE MANDATO TÁCITO. REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Declarada inválida a procuração trasladada aos autos, subsiste o mandato tácito, configurado pela presença da subscritora do apelo à audiência. Desse modo, a irregularidade de representação declarada pelo Tribunal a quo não subsiste, na forma da Orientação Jurisprudencial nº 286, item II, da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e…

exercício de qualquer profissão; VI - o seguro de vida; VII - os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas; VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família; IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; X - até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança.” (grifo…

advogado que esta subscreve inscrito na OAB/__, n°__, (endereço completo), apresentar sua CONTESTAÇÃO Conforme alegado na exordial, o autor Hospital Cuidamos de Você Ltda., propôs em face da ré, Ação de Cobrança, pelo rito ordinário, por ser credor da quantia de R$ 60.000 (sessenta mil reais) através de cheque emitido pela mesma no dia 28 de setembro de 2013. A autora no dia 17 de setembro de 2013, acompanhou o seu…

6825500140 EDSON GIRARDI BUENO: RA 1299179777 TEORIA GERAL DO PROCESSO ATPS PASSO FUNDO 2013 ANDRIELI DA SILVA FRANCIELI BERTON ROGÉRIO SHLICHTING MÁRCIO RIBEIRO EDSON GIRARDI BUENO Trabalho proposto pela 3ª etapa da ATPS da disciplina Teoria Geral de Processos com o professor ALESSANDRO WIBELINGER PASSO FUNDO 2013 APRESENTAÇÃO Em conformidade com a proposta pertinente, o grupo escolheu o FÓRUM DE PASSO FUNDO para…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 00ª REGIÃO. Ref.: Rescisão do acórdão proferido no Recurso Ordinário nº 334455/13. [ Justiça Gratuita ] Intermediado por seu mandatário ao final firmado -- instrumento procuratório acostado -- causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº 112233, com seu escritório profissional consignado no timbre desta, comparece, com o devido respeito à…

SOUSA MACEDO, interpondo tempestivamente RECURSO ORDINÁRIO com fulcro no art.895 da CLT. Requer que as razões em anexo seja parte integrante deste recurso, bem como requer a intimação da parte adversa para querendo oferecer contra-razões. Requer, ainda, a juntada da procuração e das guias de pagamento que comprova o regular depósito do preparo. Nestes termos, pede deferimento. Cuiabá/MT 4 de fevereiro de 2014. Ivo Sergio Ferreira Mendes Advogado - OAB/MT n°8.909 EGRÉGIO…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara Cível da Comarca de xxxxxxxxxxxxxxx. Ação de Usucapião Ordinário Justiça gratuita xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, profissão empresário, portador de RG nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com CPF nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, e sua esposa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, profissão enfermeira, portadora de RG nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com CPF nº…