Recurso Ordinário Oab 2013

observar o que o Egrégio Tribunal de Justiça, faz saber; “ EMENTA: Processo Civil, mandado de segurança Fornecimento de medicamento. Legitimidade solida Riedade. Reserva do possível ante direitos funda- Mentais – 1. A divisão de atribuições e recursos é Questão meramente administrativa, ou seja, ques- Tão interna corporis a ser solucionada entre as esfe- Ras de poder envolvidas não podendo ser alegada Contra o cidadão em detrimento de sua vida. 2. A Clausula da reserva do…

inscrito no CPF/MF, sob o nº 056.966.539-60, residente e domiciliada à Rua das Orquídeas, 842 (fundos), Bairro Vila Nova - Medianeira-PR. Neste ato representado por seu Advogado Dr. VÍCTOR HUGO HEINZMANN GOMES DA SILVA, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/PR sob nº 56.084, procuração em anexo, com escritório profissional à Rua Rio Branco, 1860, centro, na cidade e Comarca de Medianeira – PR, Vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, fundamentado no Art. 733 e seguintes do…

Excelência, interpor: RECURSO ORDINÁRIO Com base no artigo 895, alínea "a" da CLT, de acordo com a razões em anexo, as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional da 14ª Região, e ainda, intimada as partes adversas para, querendo, apresentar contrarrazões. Segue comprovante do recolhimento das custas e depósito recursal. Termos em que, pede deferimento. Porto Velho, 25 de março de 2013 ____________________________ Luanda Luíza Mota Ximenes…

PROCESSO nº (Recurso Ordinário – Turma) RECLAMADA, já devidamente qualificado nos autos da reclamatória trabalhista em epígrafe, que lhe é movida por RECLAMANTE, vem, por intermédio de seus advogados infra-assinados, respeitosamente perante Vossa Excelência, tendo em vista o v. acórdão proferido em Recurso Ordinário, interpor o presente RECURSO DE REVISTA com fundamento na alínea “c” do artigo 896, da CLT, requerendo se digne Vossa Excelência em receber o presente recurso,…

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:40 Página: 1/19 Disciplina: DPU0258 - TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCES. DO TRABAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Tópicos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho OBJETIVO O aluno deve conhecer os princípios norteadores do Direito do Trabalho e saber identificá-lo na resolução do caso concreto. Deve ainda ser capaz de diferenciar a relação de trabalho da relação de emprego, compreendendo e identificando os requisitos necessários

OAB XVII EXAME – 2ª FASE Direito do Trabalho Aryanna Mamfredini PRIMEIRO EXERCÍCIO DE RECURSO ORDINÁRIO (OAB/FGV 2011.3) E QUESTÕES 9 A 12 Em face da sentença abaixo, você, na qualidade de advogado do reclamante, deverá interpor o recurso cabível para a instância superior, informando acerca de preparo porventura efetuado. VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE PÁDUA Processo nº 644-44.2011.5.03.0015 – procedimento sumaríssimo AUTOR: RILDO JAIME RÉS: 1) SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. e 2)…

ÔNIUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA, vejamos: TRT-1 - Recurso Ordinário RO 14508120115010052 RJ (TRT-1) Data de publicação: 23/10/2013 Ementa: DIREITO PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. Compete ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados. TRT-1 - Recurso Ordinário RO 1507003220085010041 RJ (TRT-1) Data de publicação: 11/09/2013 Ementa: Contestação inespecífica. Consequência.…

Diante disto, não restando alternativa ao autor, senão, ajuizar a presente ação. II – DO DIREITO O ordenamento jurídico vigente contempla a Ação Cominatória disposta nos artigos 461, 461-A e 287 do Código de Processo Civil, com procedimento ordinário, caracterizando-se, pelo fato de obter o requerente, da parte do juiz, a emissão de um preceito para que o demandado faça alguma coisa, sob a cominação de certa pena, senão, vejamos: "Art. 287. Se o autor pedir a condenação do réu a…

nesta cidade, por sua advogada e procuradora in fine assinado, com endereço para os fins do art. 39, I, do CPC na Rua (xxx), (xxx), (xxx), (xxx), RJ, CEP (xxx), vem, à presença de V. Exª., aforar a presente AÇÃO TRABALHISTA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, Nos termos do artigo 840, § 1º, da CLT, c/c o artigo 282 do CPC, aplicado por força do artigo 769 da CLT, em face de C&A MODAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº (xxxxxxxxx), situada na Rua (xxx), (xxx), nº

1 - Q490868 ( Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI Primeira Fase / Direito Penal / Concurso de Pessoas; ) Maria Joaquina, empregada doméstica de uma residência, profundamente apaixonada pelo vizinho Fernando, sem que este soubesse, escuta sua conversa com uma terceira pessoa acordando o furto da casa em que ela trabalha durante os dias de semana à tarde. Para facilitar o sucesso da operação de seu amado, ela deixa a porta aberta ao sair do trabalho. Durante a…