Recurso Ordinário Oab 2013

de ambas as reclamadas, fazendo, desde já, parte integrante deste decisum. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. PRAZO DE LEI (...) (GRIFAMOS) Todavia, cumpre ressaltar que a parte reclamante protocolizou tempestivamente “embargos de declaração” em 04/02/2013, protocolo tombado sob o nº. 7885701. Assim, por relevante, aduna o Embargante ao presente petitório cópia de suas contrarrazões e respectivo recibo, donde consta, repise-se, protocolo sob nº 4469173, devidamente realizado em…

inscrita no CPF sob o nº ------------e CTPS nº -------, série -----/ , com endereço à rua Joaquim Pedro Amorim , n° 1001, Ba São Vitor COHAB, nesta cidade, vem, por seus advogados infra firmados, propor a presente AÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário (art. 852-A, parágrafo único, da CLT), em desfavor de DECORARTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 93.894.376/0001-78, com endereço à rua Feijo Junior, nº 935, Ba São Pelegrino,…

xxxxxxx, inconformada com o decisum proferido por esse MM Juízo, vem apresentar RECURSO ORDINÁRIO, com as razões em anexo, requerendo que após os procedimentos de praxe sejam remetidas à superior instância, E. Tribunal Regional do Trabalho da 23. Regiao, para o necessario reexame da materia. Pede deferimento, Alto Araguaia - MT. 20 de novembro de 2013. Advogado OAB/Sp xxxxx RAZOES DO RECURSO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA…

seu advogado que esta subscreve inscrito na OAB/__, n°__, (endereço completo), apresentar sua CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: I – Síntese da Inicial Conforme alegado na exordial, o autor Hospital Cuidamos de Você Ltda., propôs em face da ré, Ação de Cobrança, pelo rito ordinário, por ser credor da quantia de R$ 60.000 (sessenta mil reais) através de cheque emitido pela mesma no dia 28 de setembro de 2013. A autora no dia 17 de setembro de 2013, acompanhou o seu marido, Diego,…

Acadêmico: Filipe Rosa Chagas Francisco RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Ínclitos Magistrados. I- DA EPÍTOME DOS FATOS Trata – se de Habeas Corpus Preventivo, impetrado Na Vara Criminal Da Comarca de Itajaí, com o objetivo de impedir que as Recorrentes fossem presas pela prática de prostituição, visto que vinham sentindo - se ameaçadas por ordem de prisão da Autoridade Coatora, no qual algumas colegas já tinham sido presas pelo mesmo motivo

XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO SIMULADO DA 1ª FASE OAB/FGV - Agosto de 2013 TIPO 1 – BRANCA (aplicação nas Unidades Damásio) Atenção (para a prova real) Você está recebendo um caderno de prova do tipo 1. Portanto, verifique se sua folha de respostas é, também, do tipo 1. Verifique se o número deste caderno de provas coincide com o registrado no rodapé de cada página. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal de sala para que sejam tomadas as devidas providências. Informações gerais…

invalidado o documento por meio da aplicação da súmula nº 338, III do TST, requerendo o reclamante que seja aplicada a inversão do ônus da prova, passando este a ser do empregador. A jurisprudência pátria adota a aplicação da súmula: "RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO BRITÂNICOS. INVALIDADE. A apresentação de cartões de ponto com horários de entrada e saída uniformes enseja a inversão do ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador,…

povo brasileiro tem no que se refere à oportunidade de mudar o país e evoluir politicamente. 5. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650 A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que foi apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), visa à proibição do financiamento empresarial de campanhas eleitorais e partidos políticos. Para que haja sucesso nas eleições realizadas nas sociedades de massas, é necessário que haja a realização de campanhas eleitorais, que tendem…

identidade nº ..., CPF nº ..., residente em ..., vem, perante Vossa Excelência, por seu advogado, na forma do artigo 39, I do Código de Processo Civil, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NOGÓCIO JURÍDICO Pelo RITO ORDINÁRIO, em face de HOSPITAL COBRA TUDO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ..., estabelecida em ..., pelos fatos e fundamentos que a seguir exponho: DOS FATOS O AUTOR foi compelido a emitir um cheque caução…

inscrito no CPF nº 048.857.669-58, residente e domiciliado à Rua Desembargador Palmiro Pimenta, nº 272, bairro, Poção, na Cidade de Cuiabá/MT, neste ato representado por seus procuradores judiciais, advogados regularmente inscritos na OAB/RO nº 2.005, OAB/RO nº 2.268 e OAB/RO N° 5307, com endereço profissional identificado no rodapé desta, local onde recebem as intimações e comunicações de estilo, vem com a devida vênia ante a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.102-A…