Pratica III

Graduação em Direito / Caderno de Atividades

Disciplina: Pratica Simulada III
Aluno(a):
Semana: 04
Data:
Espaço reservado ao Professor
Prof.
Visto em:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAPITAL DA BAHIA

CLÁUDIO DE SOUZA, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade nº ..., CPF nº ..., residente em ..., vem, perante Vossa Excelência, por seu advogado, na forma do artigo 39, I do Código de Processo Civil, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NOGÓCIO JURÍDICO

Pelo RITO ORDINÁRIO, em face de HOSPITAL COBRA TUDO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ..., estabelecida em ..., pelos fatos e fundamentos que a seguir exponho:

DOS FATOS

O AUTOR foi compelido a emitir um cheque caução para a ré no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para que sua irmã Miranda Lúcia de Souza, que sofreu grave acidente, pudesse vir a ter atendimento médico nas dependências da RÉ.

Tendo em vista que o atendimento deveria ocorrer em caráter de urgência, por conta da gravidade da situação, a ré cobrou um valor exorbitante a título de cheque caução, se aproveitando da situação.

DOS FUNDAMENTOS

O Código Civil, em seu artigo 171, apresenta hipóteses de anulação de negócio jurídico entre os quais o estado de perigo;

Toda vez que uma pessoa se encontra premida da necessidade de salvar-se ou de salvar alguém de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte podemos configurar o estado de perigo, tal qual o disposto no artigo 156 do Código Civil Brasileiro;

Na presente demanda, o estado de necessidade se configura pelo estado de saúde em que se encontrava a irmã do réu ao chegar às dependências da ré por ter sofrido grave acidente. Tendo em vista a urgência com