Ação Cominatória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA, GOIÁS

Manoel de Jesus, corretor de ações, inscrito no CPF sob o nº (xxxxxxxxx-xx) e RG nº (xxxxxxxxx), residente e domiciliado a (Rua), (número), (bairro), Goiânia, Goiás, por intermédio de sua procuradora, ao final subscrita, profissionalmente estabelecida no endereço (Rua), (número), (bairro), Goiânia, Goiás, onde receberá as comunicações de estilo, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 461, 461-A e 287, todos do Código de Processo Civil, para propor
AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...? em face de Banco Itaú S/A, inscrita no CNPJ sob nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx, situada a (Rua), (número), (bairro), (Cidade), (Estado), pelos motivos de fatos e direito que passa a expor:

I – DOS FATOS

O requerente, ao tentar transferir através de mandado de instrumento público algumas ações da Cia Vale de propriedade de seus clientes junto ao Banco Itaú, para compradores de ações, não obteve sucesso, pois o mesmo não o mesmo não aceitou os mandados alegando que seria necessária a presença dos proprietários das ações, assim, não teriam validade apenas as procurações públicas.

Tal atitude caracterizada pelo Itaú causará prejuízos para requerido, uma vez que este deixará de ganhar sua parte nos lucros das negociações provindas da atividade profissional exercida por ele, assim, como seus clientes.
Malgrado os esforços despendidos pelo requerente, a requerido se nega fazê-lo, sempre com evasivas alegações. Diante disto, não restando alternativa ao autor, senão, ajuizar a presente ação.

II – DO DIREITO

O ordenamento jurídico vigente contempla a Ação Cominatória disposta nos artigos 461, 461-A e 287 do Código de Processo Civil, com procedimento ordinário, caracterizando-se, pelo fato de obter o requerente, da parte do juiz, a emissão de um preceito para que o demandado faça alguma coisa, sob a cominação de certa pena,