Recurso Ordinario Joaquim

Ementa e Acórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 11 25/02/2014 PRIMEIRA TURMA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 121.096 RIO GRANDE DO NORTE RELATOR RECTE.(S) ADV.(A/S) RECDO.(A/S) PROC.(A/S)(ES) : MIN. LUIZ FUX : HEDICARLOS SANTOS DA COSTA : FABIANA PINHEIRO DE MELO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDADA PROBABILIDADE DE…

interpretado pela Súmula 32 TST. Não há estabilidade: 8213/91 118. Consignação 394 CC, autorizada pelo artigo 8º CLT. Devido somente férias, estava sob auxílio doença. Procedimento especial, não é necessário colocar valor dos pedidos. PEÇA 2 – RECURSO ORDINÁRIO JOSÉ DA SILVA, entrou com ação trabalhista na cidade de CAMPINA GRANDE, PARAÍBA, contra a EMPRESA AGUIA DOURADA TRANSPORTES, pleiteando verbas trabalhistas. Exercia atividade como motorista e pleiteou verbas como:…

modificativos, negar provimento a recurso ordinário em habeas corpus, de forma a permitir o prosseguimento de inquérito policial instaurado contra a paciente, acusada pela suposta prática dos crimes previstos no art. 2º, I, da Lei 8.137/90 (sonegação fiscal) e no art. 203 do CP ("Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho") - v. Informativo 513. Na espécie, o acórdão embargado dera parcial provimento ao recurso ordinário para trancar o…

e reflexos e adicional de insalubridade). Considerando os fatos narrados nessa situação hipotética, elabore, na condição de advogado(a) contratado(a) por Antônio, a peça adequada, abordando os fundamentos de fato e de direito pertinentes. Peça C Joaquim foi admitido, em dezembro de 2004, mediante concurso público, pela Empresa Brasileira de Correios de Telégrafos (ECT), no cargo de operador de triagem e transbordo. Foi demitido, imotivadamente, em março de 2008. Em abril do mesmo ano,…

2007. Os embargos ora em análise foram opostos em 24.5.2007. Considerando-se, inclusive, o direito a contagem do prazo em dobro para a Defensoria Pública, o prazo processual hábil para a oposição do recurso ora em apreço encerrou-se no dia 7.5.2007. Embargos de declaração intempestivos, porque o recurso foi oposto fora do prazo legal de 10 (dez) dias. 4. Superação da questão da intempestividade destes embargos considerando a plausibilidade da tese suscitada pelo embargante. 5. Desde o…

parcial provimento a agravo regimental interposto contra decisão do Min. Joaquim Barbosa, proferida em ação penal da qual relator, em que indeferira pleito da defesa. Neste, pretendia-se que os votos da referida ação fossem disponibilizados, bem como que houvesse intervalo de 20 dias entre essa disponibilização e a publicação do acórdão decisório. Alternativamente, requeria-se dilação para 30 dias dos prazos para quaisquer recursos cabíveis. Concedeu-se prazo em dobro, a totalizar 10…

instrumento nº 421.344-5/8-00, 5ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Xavier de Aquino, j. 11/08/05. No mesmo sentido, já decidiu o Supremo Tribunal de Justiça no RM12811/PR: INCIDENTE DE INSCONSTITUCIONALIDADE – CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO – RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA – PARANAPREVIDÊNCIA – LEI ESTADUAL 12398/98 CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – ILEGALIDADE. 1. A contribuição instituída pelo art. 79 da lei Estadual Paranaense 12.398/98…

ANDERSON CLEITON DE SOUZA, brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais, inscrita no CPF sob o nº ------------e CTPS nº -------, série -----/ , com endereço à rua Joaquim Pedro Amorim , n° 1001, Ba São Vitor COHAB, nesta cidade, vem, por seus advogados infra firmados, propor a presente AÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário (art. 852-A, parágrafo único, da CLT), em desfavor de DECORARTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº…

Caso Concreto 1 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...).chamada imputação dos os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito…

DIREITO ADMINISTRATIVO I SEMANA 1 CASO CONCRETO 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a…