Recurso Ordinario Joaquim

JOSÉ JOAQUIM DELGADO, já identificado e qualificado diante da exordial, por seu advogado in fine firmado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA a qual contende em face de PAPELARIA GRAFITTE LTDA., este também identificado e qualificado diante deste processado, inconformado com a d. decisão de V. Exa de fls. ____, ora publicada em sede de Diário Oficial datado de 04.10.2005, vem nos termos do artigo 897-A da CLT combinado com o artigo 535 do CPC vir ofertar, tempestivamente, RECURSO DE EMBARGOS

este juízo, propor: AÇÃO ANULÁTORIA pelo rito ordinário, em face de JAIR,FLAVIA E JOAQUIM ,(qualificação completa), residentes em Vitória no Estado do Espirito Santo (endereço completo),pelas razões de fato de direito que passa a expor. DOS FATOS Na data de 20 de dezembro de 2013, foi concretizada a compra e venda de um imóvel situado na cidade de Vitória no Estado do Espírito Santo, onde o mesmo de propriedade de Jair e Flávia foi vendido à Joaquim, respectivos genitores e filho.…

a indefere (despacho liminar de conteúdo ("negativo"), quer por um defeito de forma ou falta de alguma condição do legítimo exercício da ação, quer por motivo de mérito. 4. Responda e desenvolva a seguinte indagação: “no procedimento comum ordinário o réu é citado para responder no prazo de 15 dias”. R: Sim, ele terá 15 dias para apresentar sua resposta, seja ela contestação, reconvenção, exceções ou impugnação. 5. Disserte acerca do princípio do ônus da prova. R: Ônus…

de recurso previsto no art. 333 do Regimento Interno do STF e destina-se a revisão de decisões não unânimes proferidas por tribunais quando desfavorável ao réu. Dispõe referido artigo: “Art. 333- Cabem embargos infringentes à decisão não unânime do Plenário ou da Turma: I- que julgar procedente a ação penal; II- que julgar improcedente a revisão criminal; III- que julgar a ação rescisória; IV- que julgar a representação de inconstitucionalidade; V- que, em recurso criminal…

r. despacho de fls. que negou seguimento ao seu Recurso Ordinário interposto pela ora recorrente, vem à presença de Vossa Excelência, para interpor Agravo Inominado, com fulcro no artigo 222 do Regimento interno do Tribunal Regional do Trabalho da Xª Região. Pelo qual, respeitosamente, vem requerer que sejam acolhidas as razões em anexo, a fim de que seja modificado o r. despacho agravado, determinando o seguimento do presente Recurso Ordinário para o julgamento da colenda 1ª Turma do…

julgadas relevantes, não cabendo ao legislador ordinário criar novas hipóteses de aplicação da lei complementar. Nasce aqui, então, o primeiro dilema, pois, segundo a primeira turma, as questões que suscitam a formulação da lei complementar são resultados de uma avaliação por parte de legislador ordinário. Já para a segunda turma, essa avaliação deveria deveria ser feita pelo legislador constituinte, não podendo ser desenvolvida pelo legislador ordinário. A segunda posição parece mais…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS/SC Processo: 02/2015-1 JOSÉ JOAQUIM AGRIDOCE, já qualificado nos autos da reclamatória trabalhista, por seus advogados que esta subscreve, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO ORDINÁRIO Em face da sentença de fls. com fundamento no art. 895, I da CLT, de acordo com as razões em anexo as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao egrégio Tribunal Regional da 12ª…

a leitura, à interptretação e ao dominio do vocabulário de natureza administrativa contabilística e financeira. Atendendo as caracteristicas próprias deste curso a sua leccionação deverá revestir-se de um caracter predominantemente prático com recurso a trabalhos e situações que proporcionam aos formandos esquemas de raciocinio estruturado susceptiveis de aplicação em novas situações. OBJECTIVOS GERAIS          Compreender a importância da contabiliddade na…

seus interesses, narrando que seus pais, Jair e Flávia, residentes em Vitória, Espírito Santo, no escopo de ajudar o filho mais novo Joaquim, que não possuía casa própria, venderam-lhe bem imóvel, sem o consentimento dos demais descendentes e , causando aos mesmos, efetivo prejuízo conforme demostrado. O imóvel alienado situa-se em Vitória, Espírito Santo, onde Joaquim passou a residir. O valor ajustado para a celebração do negócio jurídico foi de R$200.000,00 (duzentos mil reais),…

atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? Extrair o conceito de “renda” diretamente da Constituição Federal (CF) de 1988, nos termos do artigo 153, inciso III, parece um tarefa de elevada complexidade, pois o texto constitucional não diz claramente o que renda significa, logo não é suficientemente apta a afastar a ação do legislador complementar e ordinário, ou seja, a legislação complementar poderá fixar o conceito de renda ou atribuir essa tarefa ao legislador ordinário. É…