Recurso Ordinario Joaquim

Professor: Joaquim Estevam de Araújo Neto Fone: (95) 99112-3636 - netobv@hotmail.com Protegido pela Lei nº 9.610/98 - Lei de Direitos Autorais CABIMENTO – PROCESSO DO TRABALHO DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943. CLT Art. 893. Das decisões são admissíveis os seguintes recursos: I - embargos; II - recurso ordinário; III - recurso de revista; IV - agravo. DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943. CLT Art. 897-A. Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no…

CONTRARRAZÕES ao recurso ordinário adesivo interposto pelo Reclamante, ora Recorrente, em conformidade com os fundamentos jurídicos expendidos no memorial anexo, cuja remessa para uma das Colendas Turmas do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, uma vez cumpridas as formalidades legais, de logo requer. Nestes termos, pede deferimento. De São Paulo/SP para Ribeirão Preto/SP, 12 de fevereiro de 2014. CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO Pelo Recorrido XXXXX

todos os demais indivíduos, ou seja, as mulheres, os estrangeiros, os menores e os incapazes. Para se candidatar a qualquer magistratura, seja administrativa, política ou judiciária, além da qualidade de cidadão havia a necessidade de disposição de recursos pecuniários para financiar festas públicas. No entanto, foi somente com a Constituição americana, em 1787, que o sufrágio foi finalmente elevado à categoria de direito constitucional. Nessa época, sem grandes alterações, o direito ao…

rejeitou ditos embargos e impôs ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Interpondo Recurso Ordinário, foi o apelo liminarmente indeferido pelo magistrado, por intempestivo, sob o fundamento de que embargos declaratórios que o Juízo entenda protelatórios não têm o condão de interromper o prazo para a interposição e qualquer recurso e,ademais, entendeu deserto o mesmo recurso por falta de depósito do valor da mencionada multa. QUESTÃO: Como advogado da empresa,…

Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato. A defesa, por sua vez, arrolou outras duas testemunhas que também presenciaram o fato. Na audiência de instrução, as testemunhas de defesa afirmaram que Pedro tinha apontado uma arma de fogo para Joaquim, que, por…

preparo de RE 2ª Turma Rádio comunitária clandestina e princípio da insignificância Reposição ao erário: contraditório e ampla defesa Alegação de inconstitucionalidade e “Zona Azul” Clipping do DJe Transcrições Interrogatório de réu sem recursos para deslocamento e carta precatória (RHC 103468/MS) Inovações Legislativas Outras Informações Plenário AP 470/MG - 228 O Plenário concluiu julgamento de ação penal movida, pelo Ministério Público Federal, contra diversos…

Pública Processo RE 579951 RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI Sigla do órgão: STF Fonte: REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-202 DIVULG 23-10-2008 PUBLIC 24-10-2008 EMENT VOL-02338-10 PP-01876 Decisão O Tribunal, por unanimidade, conheceu e deu parcial provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Joaquim Barbosa.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE FAMILIA E REGISTRO CIVIL DE RECIFE Ref.: Processo Ordinário n.0004860.08.2014.17.0001 REQUERENTE: JOAO JOAQUIM DO VALE REQUERIDO: WELLINGTON JOAQUIM DO NASCIMENTO VALE Representado: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO SANTOS WELLINGTON JOAQUIM DO NASCIMENTO VALE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, através de seu procurador judicial infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, em face da sentença datada de 02-03-2015,…

FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA Direito do Trabalho Questionário – Execução do no processo do trabalho: prescrição intercorrente; penhora de salário e bens de família; penhora de dinheiro na execução provisória; recurso cabível na decisão em embargos à execução. Professora: Noemia Celeste Galduróz Cossermelli 11.11.2014 Alberto Scarpiones Souza – R.A. 81146 Alexandre Batista Vaini – R.A. 81146 Analiz Ferreira – R.A. 81044 Francine Medina Leite – R.A. 81064

tomaremos por preocupação fundamental este aspecto particular das garantias da Constituição. 1 Sobre estes e outros meios e institutos de defesa da Constituição: CANOTILHO, José Joaquim Gomes/MOREIRA, Vital, Fundamentos da Constituição, Coimbra Editora, Coimbra, 1991, p. 236; Ver também CANOTILHO, José Joaquim Gomes, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 4.ª Edição, Almedina, 2000, p. 860-861. 2 Que não deve confundir-se com «garantias constitucionais», relativas ao…