Recurso Ordinario Joaquim

do Barão dos Aymorés. A divisa atual do Espírito Santo com a Bahia é o Riacho Doce por acordo estabelecido em um convênio firmado a 22 de Abril de 1926. Nessa época, os administradores da povoação eram o Alcaide Francisco Gomes Sardinha e o Juiz Ordinário, Antônio Rodrigues da Cunha, nomeados para os respectivos cargos pelo Decreto do Conde dos Arcos, Dom Marcos de Noronha. Para concretizar o ato de criação da Vila, algumas providências burocráticas foram tomadas, a primeira delas foi a…

Plano de Aula: SEMANA 3 PRÁTICA SIMULADA I - CCJ0045 Título SEMANA 3 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Ação de conhecimento. Rito Ordinário. Ação de Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de petição inicial. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: distinguir negócio jurídico nulo de negócio jurídico anulável; aplicar a regra de competência do CPC; identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação; ? redigir a peça com especial atenção à…

uma posição nacional sobre um assunto que vinha sendo tratado de forma diferente nos estados. Alguns não regulamentavam as regras, outros tinham cartórios resistentes aos pedidos de casais homossexuais, ou seja, uma grande bagunça”, explica ela. Joaquim Barbosa lembrou ontem dia 10 de Março de 2013 que o Supremo já havia reconhecido a união entre homossexuais e que essa nova decisão vem para reforçar a necessidade de tratamento igualitário entre homossexuais e heterossexuais. “Nossa…

Excelência, interpor: RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL, com fulcro no art. 105, inciso II, alínea “a”, da Constituição Federal e na Lei 8.038/90. Requer seja recebido e processado o presente recurso e encaminhado, com as inclusas razões, ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Termos em que, Pede deferimento. Itajaí, 13 de novembro de 2013. Advogado OAB nº Egrégio Pretório Excelso Colenda Turma Ínclitos Ministros. RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL…

JURÍDICO Pelo rito ordinário, em face de JAIR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ..., expedida pelo ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na ..., nº ..., Vitória, Espírito Santo, CEP: ..., FLAVIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº ..., expedida pelo ..., inscrita no CPF sob o nº ..., residente e domiciliada na ..., nº ..., Vitória, Espírito Santo, CEP: ... e JOAQUIM,…

contrárias a essa lei mostrando a visão interpretativa do STF e STJ sobre o tema: “RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 26.273 - SP (2009/0118354-1) RECORRENTE : JOSÉ ADIR LOIOLA RECORRENTE : CARLOS FERNANDO MUNIZ LOIOLA RECORRENTE : PAULO ROBERTO DIAS WATIN ADVOGADO : PERCIVAL MENON MARICATO RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATÓRIO A EXMA. SRA. MINISTRA LAURITA VAZ: Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus preventivo, interposto em favor de JOSÉ…

REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR Em face das pessoas físicas José, Manoel, Renato, Joaquim, Pedro, qualificação e endereço completo, e do Sindicato…, qualificação e endereço completo, na pessoa do seu presidente, Sr.., e pelos seguintes motivos de fato e de direito adiante descritos: I – DOS FATOS: Inicialmente, informa a demandante que os reclamados João, José, Manoel, Renato, Joaquim, Pedro, são empregados da Empresa autora. Ocorre que, com o apoio do Presidente do…

Competência Recursal (art. 102, incisos II e III) O STF pode ser acionado por duas espécies de recursos: ordinário e extraordinário. O recurso ordinário é um recurso assegurado constitucionalmente, que tem por objetivo levar ao STF matéria fática e jurídica nas hipóteses estritamente selecionadas no artigo 102, II e reproduzidas no artigo 539, I do Código de Processo Civil. Cabe recurso ordinário ao STF contra decisão denegatória de Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de…

elemento de tensão e desagregação familiar. “Mas como estamos aqui fixando uma interpretação que, eventualmente, declarando (a norma) constitucional, poderemos rever, diante inclusive de fatos, vou acompanhar o relator”, disse. Ministro Joaquim Barbosa O ministro Joaquim Barbosa, por sua vez, afirmou que a Constituição Federal trata de certos grupos sociais ao reconhecer que eles estão em situação de vulnerabilidade. Para ele, quando o legislador, em benefício desses grupos, edita uma…

o crime de Porte Ilegal de Arma de Fogo, conforme diz o entendimento do STF que nessa condição a arma não representava qualquer perigo concreto de lesão à vítima. Segue abaixo jurisprudência ratificando meu entendimento sobre o caso estudado: RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 81057 SP Processo: RHC 81057 SP Relator(a): ELLEN GRACIE Julgamento: 24/05/2004 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação: DJ 29-04-2005 PP-00030 EMENT VOL-02189-02 PP-00257 RTJ VOL-00193-03 PP-00984 …