Caso Concreto 3 Pratica simulada 1
ANTONIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ..., expedida pelo ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na ..., nº ..., Vila Velha, Espírito Santo, CEP: ... e MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº ..., expedida pelo ..., inscrita no CPF sob o nº ..., residente e domiciliada na ..., nº ..., Vila Velha, Espírito Santo, CEP: ... por meio de seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo, com escritório profissional na Rua ..., nº ..., Vila Velha, Espírito Santo, CEP: ..., onde deverá receber as intimações e publicações, vem respeitosamente propor a presente
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
Pelo rito ordinário, em face de JAIR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ..., expedida pelo ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na ..., nº ..., Vitória, Espírito Santo, CEP: ..., FLAVIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº ..., expedida pelo ..., inscrita no CPF sob o nº ..., residente e domiciliada na ..., nº ..., Vitória, Espírito Santo, CEP: ... e JOAQUIM, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ..., expedida pelo ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na ..., nº ..., Vitória, Espírito Santo, CEP: ..., em virtude dos fatos e fundamentos abaixo expostos.
I. DOS FATOS
Antonio, Maria e Joaquim, são filhos legítimos de Jair e Flávia.
Ocorre que Jair e Flávia, com a finalidade de ajudar Joaquim, haja vista este não possuir imóvel próprio, celebraram negócio jurídico alienando o imóvel de sua propriedade, localizado em Vitória – Espírito Santo, à Joaquim, sem a anuência dos autores.
Ademais, cumpre ressaltar, que a alienação do imóvel causa efetivo prejuízo aos autores,