consignação em pagamento

PEÇA PRÁTICA TRABALHISTA 01 : CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

FRANCISCO DE SOUZA é funcionário da empresa MASSARIA LTDA e foi admitido em 11/05/2011, ocupando o cargo de assistente de cozinha com salário mensal de R$1500,00. Em 19/03/2013 Francisco afastou-se do trabalho mediante a concessão de auxílio doença previdenciário.
Cessado o benefício no dia 20/04/2013 e passados 10 dias sem que Francisco tivesse retornado ao trabalho, a empresa convocou-o por meio de notificação a qual foi recebida por ele mediante aviso de recebimento (AR).
Francisco não atendeu à notificação e a empresa expediu edital de convocação publicada em jornal de grande circulação. Francisco não retornou ao trabalho.
Preocupada com a rescisão do contrato do trabalhador, com abaixa da CTPS, com o pagamento das verbas decorrentes e para não incorrer em mora a empresa contratou profissional de advocacia.
Considerando a situação em comento apresente a solução adequada ao caso.

FUNDAMENTO: 769 CLT c/c 890 CPC. Ação de Consignação em pagamento.

DIREITO: 482, i CLT, interpretado pela Súmula 32 TST. Não há estabilidade: 8213/91 118. Consignação 394 CC, autorizada pelo artigo 8º CLT.

Devido somente férias, estava sob auxílio doença. Procedimento especial, não é necessário colocar valor dos pedidos.

PEÇA 2 – RECURSO ORDINÁRIO

JOSÉ DA SILVA, entrou com ação trabalhista na cidade de CAMPINA GRANDE, PARAÍBA, contra a EMPRESA AGUIA DOURADA TRANSPORTES, pleiteando verbas trabalhistas. Exercia atividade como motorista e pleiteou verbas como:
Adicional noturno, tendo em vista que algumas vezes tinha que transportar mercadorias à noite. Adicional de periculosidade, tendo em vista que transportava combustível.
Férias não gozadas dos anos 2009/2010 e FGTS não recolhido pela empresa. Foi admitido em 25/04/1998.
A empresa contestou o pedido aduzindo que o reclamante era ébrio contumaz e que todas as verbas haviam sido pagas.
Na decisão, o Juiz da cidade de Campina Grande condenou a