Recurso Ordinario Improcedente Pedido Horas Extras

respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar suas CONTRA-RAZÕES ao recurso ordinário interposto pela reclamante, com fundamento no artigo 895, alínea “a” da CLT, o que faz pelas manifestações acostadas à presente. Termos em que, Pede deferimento Santo André, 25 de Março de 2014. MARCELO MORARI FERREIRA OAB/SP 248.234 CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: JOSÉ BATISTA SILVA SANTOS Recorridos:…

TRABALHO DE CARATINGA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo nº : 0134.25.485.652-8 Hernani Rico Compra Tudo Elétrica Ltda. , já qualificada nas peças do processo supra, vem à presença de Vossa Excelência apresentar as suas CONTRA-RAZÕES, ao RECURSO ORDINÁRIO aviado pelo Reclamante, em fls. apartado, que requer sejam recebidas, autuadas, e atendidas às formalidades de estilo, remetidas ao exame do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho. Nestes termos pede deferimento.…

os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial” Como se pode notar, somente em casos especiais é que a forma será considerada como requisito essencial a validade do ato. PASSO 2 (EQUIPE) Jurisprudência 1 Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA PROLATADA EM OUTRA AÇÃO RESCISÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 400 DO TST. "Em se tratando de rescisória de rescisória, o vício apontado deve nascer na decisão rescindenda, não se admitindo a…

MÉRITO .............................................................................................................. 119 RECURSOS ......................................................................................................... 140 Considerações sobre a peça ................................................................................. 140 PRESSUPOSTOS DO RECURSO ......................................................................... 140 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…

fulcro nos arts. 893, II e 895, I da CLT, interpor, tempestivamente, RECURSO ORDINÁRIO para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, pelo que junta à presente o comprovadamente de pagamento do deposito recursal e das custas processuais para os devidos fins de direito. Diante de exposto, requer o recebimento do presente recurso, bem como a intimação do recorrido para que ofereça contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo de 8 dias, nos termos do art. 900 da CLT e, a…

respeitável Sentença prolatada, interpor Recurso Ordinário com fulcro no artigo 895, I da CLT, consubstanciado nas razões em anexo. Requer o mesmo seja conhecido, processado e encaminhado ao Egrégio Tribunal competente para reexame da questão. Termos em que Pede deferimento. Maceió/AL, 25 de junho de 2010. Advogado OAB EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO Recorrente:…

forma permanente em contato com inflamáveis, bem como horas extras com o adicional legal por todo o período, além dos refl exos de ambos os pedidos nas demais verbas. Acolhendo a defesa da Reclamada (Empresa “X” Ltda.”), o juízo de primeiro grau julgou, sem qualquer dilação probatória, improcedente a reclamatória, sob o fundamento de inexistência de ressalva expressa quanto a supostos direitos de adicional de periculosidade e de horas extras. QUESTÃO: Como Advogado do reclamante,…

na inicial, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS: O reclamante manteve vínculo empregatício com a reclamada de 20/03/2006 a 15/02/2015. Alegando diversas violações ao contrato de trabalho, pediu indenização por danos morais, horas extras e reflexos, dias de férias, juros e atualização monetárias referentes ao 13ºsalário e aos salários pagos, bem como ticket refeição e vale transporte. DA PRESCRIÇÃO: Nos termos do art. 7º, XXIX, da CF e Súmula 308, I, do TST, estão…

extinção do processo sem resolução do mérito. O embargante interpôs recurso ordinário, e esta solene Turma reformou a sentença proferida pelo juízo a quo, declarando prescritas as férias dobradas e o adicional constitucional de 1/3 com referência aos períodos aquisitivos de 2004/2005 e 2005/2006. Em seguida, julgou totalmente procedente a Reclamação Trabalhista, condenando a Clínica Saúde Ltda. a satisfazer os seguintes pedidos: aviso prévio, 13º salário (referência 2009), férias…

subscreve, consoante ao instrumento de mandato em anexo, com fulcro nos arts. 847 da CLT e 300 do CPC, apresentar a sua CONTESTAÇÃO P R E L I M I N A R M E N T E I – D A P R E S C R I Ç Ã O Ainda em sede preliminar, a reclamada contesta os pedidos de pagamento das verbas no período declinado pelo reclamante. Tal pretensão encontra impedimento em preceito de ordem pública, qual seja o instituto da prescrição qüinqüenal, haja vista, que o inciso XXIX do art. 7º da…