Recurso Ordinario Improcedente Pedido Horas Extras

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor: RECURSO DE REVISTA, com fundamento no artigo 896, alínea “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho1 e Súmula nº 268 do Tribunal Superior do Trabalho2, cujas razões anexas ficam fazendo parte integrante do mesmo, requerendo que, após o cumprimento das formalidades legais, seja remetido ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, para a reforma parcial do acórdão proferido, em sede de Recurso Ordinário, por este Tribunal Regional…

(três) períodos diversos quais são: ..... a ....; .... a ....; .... a .......; sendo demitido sem justa causa em todos os períodos. Requer o Reclamante, em apertada síntese: anotação na CTPS do período sem registro; adicional de insalubridade; horas extras e reflexos; aviso prévio; férias; FGTS; entre outros. Em peça contestatória, o Reclamado argüiu, em breve relato, o seguinte: a) Que em momento algum o Reclamante trabalhou sem registro na CTPS; b) Pela prescrição total com…

TRABALHO DE SÃO PAULO - SP Processo número: _______________________________ Recurso Ordinário EMPREGADO “A”, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a EMPRESA “B”, inconformado com a decisão de fls., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts, 893, II, e 895, I, da CLT, interpor Recurso Ordinário, pelas razões de fato e de direito expostas a seguir. DA GRATUIDADE Por se tratar de…

DISCURSIVAS 18º Exame de Ordem – Rio de Janeiro - 2ª fase (2002) 1 - Quando e em que circunstâncias pode o juiz modificar a sentença trabalhista por ele prolatada? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicável. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatório de seguimento ao agravo de petição, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicável à espécie. 3 - Empregado de…

data vênia com a r. sentença que julgou o pedido do autor procedente em parte, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO com fulcro no artigo 895, inciso “I" da CLT, requerendo que após cumpridas as formalidades legais, sejam os autos encaminhados ao Egrégio Tribunal do Trabalho da 6a Região. Pede deferimento. Local e data ADVOGADO OAB N. ___ EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª. REGIÃO RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE:__________…

inexistência de poderes nos autos. QUESTÃO 3: Ana Maria Braga e a Empresa TV Grande pactuaram acordo para resolução de reclamação trabalhista. Formalizaram o acordo por escrito e encaminharam petição ao juiz, com cópia de acordo em anexo, formulando pedido de homologação. O juiz, contudo, não homologou o acordo. Pedro, então, impetrou mandado de segurança contra o juiz, pleiteando a homologação do acordo via concessão do mandado de segurança. Segundo entendimento do TST, será…

DATA DE NASCIMENTO, NOME E ENDEREÇO DO ADVOGADO CCP CLT, 625-D 1 - vide nota de rodapé SUBMISSÃO OU NÃO NA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA FATOS E FUNDAMENTOS QUE JUSTIFICAM O PEDIDO CLT, 840, §1º, CPC, 282, III NARRAR OS FATOS E FUNDAMENTAR COM DISPOSITIVOS LEGAIS OU NORMATIVOS PERTINENTES A MATÉRIA PEDIDO CLT, 840, §1º, CPC, 282, I ELABORAR PEDIDOS2 1Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (13) que demandas trabalhistas podem…

dentre as quais as mais expressivas são: incentivo a negociação coletiva, ampliação do direito de greve, redução da jornada semanal para 44 horas, generalização do regime do fundo de garantia com a conseqüente supressão da estabilidade decenal, criação de uma indenização prevista para os casos de dispensa arbitrária, elevação do adicional de horas extras para o mínimo de 50%, aumento em 1/3 da remuneração de férias, ampliação da licença-gestante para 120 dias, criação da…

parágrafos 1º; 2º;3º e 14º "caput", 2011/2012, é clara ao dispor que aludidas verbas não têm caráter remuneratório. Desta forma, não há que se falar na integração à remuneração do reclamante, da verba auxílio refeição, para fins de pagamento de horas extras, aviso prévio, férias, 13º salários e FGTS, mais a multa de 40%. "Ad cautelam", requer o reclamado, em havendo condenação, sejam abatidos os valores comprovadamente pagos a este título, na forma do artigo 767, da CLT. Outrossim, o…

vigilante para a reclamada sem, entretanto, ter recebido adicional de periculosidade, razão pela qual afirma ter pedido demissão em novembro de 2014. Agora requer ainda a anulação de sua demissão pleiteando rescisão indireta do contrato de trabalho ainda pelo não pagamento do adicional de insalubridade. Com a devida vênia, as pretensões da reclamante não merecem prosperar, eis que improcedentes, como se mostra a seguir. DAS QUESTÕES PRELIMINARES 1 – Indeferimento da Peça Exordial…