Recurso Ordinario Improcedente Pedido Horas Extras

ATIVIDADE SIMULADA 01 Pedro trabalhou na empresa Metalúrgica LTDA., no período de 02/02/2000 a 02/02/2012, quando foi demitido sem justa causa. Trabalhava nos horários compreendidos entre 6:00h e 14:00 horas, 14:00 as 22:00 e ainda entre 22:00 e 06:00 horas, revezando semanalmente, sempre com intervalo de 30 minutos para refeição e descanso. Percebia como último salário a quantia de 1.000,00 reais por mês. Prestava serviço na função de soldador, sem nunca ter recebido qualquer equipamento de

(por justa causa), o que se demonstra com a documentação em anexo. Assim, nada lhe é devido a título de verbas rescisórias, mormente no que se refere a aviso prévio, férias, 1/3 de salário sobre as férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, horas extras e reflexos e FGTS. 2 - DA DISPENSA DO AUTOR Alega o Reclamante ter sido a sua dispensa imotivada, face o fato de não ter cometido nenhuma falta grave que a ensejasse. Ocorre, no entanto, que a dispensa do Reclamante não foi…

O PEDIDO Com base nessas alegações e atribuindo à causa, o valor de R$ 11.132,76 pretende o reclamante seja reconhecido o vínculo de emprego e a condenação da reclamada condenada ao pagamento das seguintes parcelas: 1) Verbas rescisórias: aviso prévio, 13º salários integrais e proporcionais e férias proporcionais 2) Anotação da CTPS 3) Pagamento do FGTS e multa de 40% 4) Aplicação das multas do artigo 477 e 467 da CLT 5) Entrega de CD ou indenização substitutiva 6) Horas…

41 Castelo RIO DE JANEIRO 20020-010 RJ PROCESSO: 0041200-98.2008.5.01.0051 - RO ACÓRDÃO 9ªTURMA RECURSO ADESIVO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. EXISTÊNCIA DE RECURSO ORDINÁRIO DE UMA DAS RÉS. PRETENSÃO RECURSAL DO ACIONANTE DEDUZIDA DE FORMA ADESIVA EM FACE DA EMPRESA QUE NÃO RECORREU. DESCABIMENTO. A previsão contida no 500, do CPC, acerca da possibilidade de apresentação de recurso adesivo, é compatível com o Processo do Trabalho, por força da disciplina contida no art.…

Trabalho,no que tange a sistemática que compõe a jornada de trabalho,esclarecendo sobre,os limites da jornada de trabalho,ambiente insalubre e suas diferenciações. O mesmo aborda sobre o banco de horas, de como procede em fixação individual e coletiva em suas limitações. Bem como a fixação de jornada de doze horas e esclarecendo em quais circunstâncias. Este trabalho foi elaborado com base em, pesquisas feitas em texto doutrinário,em jurisprudências, nas normas e nas leis, organizado…

quais sejam: aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais de 5/12 acrescidas do terço constitucional e multa de 40% do FGTS. Ademais, requer a guia para levantamento do FGTS e a guia para percepção do seguro desemprego. (Pedido) 3. DAS COMISSÕES A Reclamante recebia salário base de R$ 500,00 (quinhentos reais), mais 5% (cinco por cento) de comissões sobre as vendas realizadas. No entanto, as comissões não integravam a folha de salários e, além disso,…

oferecer, tempestivamente, a presente: CONTRARRAZÕES ao Recurso de Revista Interposto pela reclamante, com base no art. 896, alíneas “a” e “c”, da CLT, consoante às razões anexas, requerendo sua remessa ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, depois de cumpridas as formalidades legais. Nestes termos, Pede Deferimento. Palmas/TO, 13 de junho de 2014. ___________________ Advogado OAB/TO CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA Processo n.º: Recorrente:…

DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE para: a) declarar a existência de vínculo de emprego com a primeira reclamada por todo o período que esse lhe prestou serviços mediante a ETE (24.08.2006 a 21.10.2009), determinando a retificação da CTPS do autor; b) reconhecer a responsabilidade solidária das rés pelo pagamento das parcelas objeto da condenação; c) a fim de evitar supressão de instância, determinar a remessa do feito à origem para o exame dos pedidos fundados no…

juntada de sua CONTESTAÇÃO, articulada preliminares e defesa de mérito, atendendo o Princípio da Eventualidade da defesa, como sub princípio da concentração e contraditório do processo, a contestante "ad cautelam" e para efeito de improcedência dos pedidos, contesta objeto por objeto, para ao final requerer: RESUMO DOS FATOS Lastreada em inverazes e infundadas alegações, requer a autora pleitear a esta justiça especializada, desvio de função e o direito ao adicional de periculosidade…

Professora/Orientadora Andréia Freitas ATIVIDADE SIMULADA 01 Anailson trabalhou na empresa Metalúrgica LTDA., no período de 02/02/2000 a 02/02/2011, quando foi demitido sem justa causa. Trabalhava nos compreendidos entre 6:00h e 14:00 horas, 14:00 as 22:00 e ainda entre 22:00 e 06:00 horas, revezando semanalmente, sempre com intervalo de 30 minutos para refeição e descanso. Seu último salário percebia o valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) por mês, na função de soldador, sem nunca ter…