Processo trabalho

especificamente, o da Eventualidade No tocante ao Recurso de Revista, considere: I. Não se conhece de recurso de revista, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos. II. Nos dissídios coletivos não há possibilidade de utilização do recurso de revista haja vista que são processos de competência originária dos tribunais. III. Caberá recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. IV. É incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Está correto o que se afirma APENAS em I, II e IV. João ajuizou reclamação trabalhista em face da União Federal em razão da relação de emprego existente e regida pela Consolidação das Leis do Trabalho. A reclamação trabalhista foi julgada parcialmente procedente e a União Federal pretende interpor Recurso Ordinário. A sentença foi publicada em audiência realizada no dia 14 de julho de 2011 (quinta-feira), considerada esta audiência válida para todos os efeitos legais. Tendo em vista que não há feriado dentro do prazo recursal, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o referido recurso deverá ser protocolado até o dia 01/08/2011. Joana ajuizou reclamação trabalhista em face da sua exempregadora, a empresa ABCD. A reclamação trabalhista foi julgada procedente e a empresa interpôs recurso ordinário. O referido recurso foi considerado intempestivo pelo juiz a quo que lhe negou

. JOANA, já qualificada por ser advogado que esta subscreve nos autos do Mandado de Segurança impetrado contra ato da prefeitura do Município de Itapecerica da Serra/SP, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável sentença de fls... Interpor, com fundamento nos artigos 105, II da Constituição Federal, RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL pelas razões anexas. Requer seja recebido o recurso no seu efeito devolutivo com a posterior remessa ao…

EMPRESA DELTA, já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida em face de JOANA, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, inconformada com a respeitável sentença proferida, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO, com fulcro no artigo 895, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Assim, requer o recebimento das razões recursais anexas e a posterior remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Autos nº: ... JOANA, já qualificado nos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, com fulcro no artigo 896, alínea “a”, da CLT, interpor RECURSO DE REVISTA em face do acórdão proferido nos autos, cujo recorrido é ..., também já qualificado. Assim, informa a desnecessidade do preparo, posto que, em sede do Recurso Ordinário, as…

de sua colega de trabalho Srª Joana, para ser sua testemunha, tendo a mesma comparecido na audiência realizada no dia 07/08/2015 e permanecido dentro da sala de audiência. No início da fase de instrução, a empresa Reclamada requereu o depoimento pessoal da Reclamante, que foi imediatamente ouvida (permanecendo a Srª Joana dentro da sala de audiência). Após o depoimento da Reclamante, o juiz perguntou se as partes tinham mais provas a produzir o que foi informado pelo patrono da…

DIREITO CIVIL Joana teve um relacionamento esporádico com Flávio, do qual nasceu Pedro. Durante cinco anos, o infante foi cuidado exclusivamente por sua mãe e sua avó materna, nunca tendo recebido visita ou auxílio financeiro do genitor, mesmo tendo ele reconhecido a paternidade. Entretanto, no final do mês de fevereiro do corrente ano, a mãe, a pedido do pai da criança, levou o menor para a cidade de Belo Horizonte/MG para que conhecesse os avós paternos, sobretudo o avô, que se…

Capítulo I PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO SUMÀRIO: 1. Considerações gerais – 2. Elementos da ação: 2.1. Partes; 2.2. Causa de pedir; 2.3. Pedido (terceiro elemento da ação) – 3. Requisitos da petição inicial – 4. Modelo de petição inicial: 4.1. Petições iniciais referentes a ações pelo rito ordinário – 5. A questão do endereçamento – 6. Estudo de casos: 6.1. Modelo; 6.2. Outros modelos; 6.3. Outras questões para treino; 6.4. Gabarito das questões de treino. Os…

DIREITO DO TRABALHO QUESTÕES DISCURSIVA QUESTÃO 1. Joana é servidora pública municipal do Município de Tribobó do Oeste, o qual não possui regime jurídico próprio. Foi contratada na condição de celetista, tendo prestado concurso público em 2004. Em 2014, imotivadamente foi dispensada. Já Paula é empregada da empresa Banco Futuro S/A, que a contratou após processo seletivo composto por prova de conhecimento na área de atuação e teste psicotécnico, tudo ocorrido também no ano de 2004,…

QUESTÕES Joana é servidora pública municipal do Município de Tribobó do Oeste, o qual não possui regime jurídico próprio. Foi contratada na condição de celetista, tendo prestado concurso público em 2004. Em 2014, imotivadamente foi dispensada. Já Paula é empregada da empresa Banco Futuro S/A, que a contratou após processo seletivo composto por prova de conhecimento na área de atuação e teste psicotécnico, tudo ocorrido também no ano de 2004, e dispensada imotivadamente na mesma época…

prazo de 8 (oito) dias, Recurso Ordinário, suscitando a questão da incompetência ex ratione loci. É acertada tal providência processual? Fundamente a resposta. Sugestão de resposta: Não, pois conforme dispõe o art. 799, §2º da CLT, as decisões sobre exceção de incompetência só é recorrível quando terminativa do feito, o que não ocorre quando é rejeitada a exceção de incompetência. Ademais, a decisão que rejeitou a exceção de incompetência territorial, por ser decisão…