Memoriais em rt
AUTOS n.º:
RECLAMANTE:
RECLAMADO:
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos em que contende com ....., à presença de Vossa Excelência apresentar
MEMORIAIS
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
O Reclamante laborou para o Reclamado, na função de retireiro, tendo como principais atividades a ordenha de vacas e o trato de bezerros, sendo contratado em 03 (três) períodos diversos quais são: ..... a ....; .... a ....; .... a .......; sendo demitido sem justa causa em todos os períodos.
Requer o Reclamante, em apertada síntese: anotação na CTPS do período sem registro; adicional de insalubridade; horas extras e reflexos; aviso prévio; férias; FGTS; entre outros.
Em peça contestatória, o Reclamado argüiu, em breve relato, o seguinte:
a) Que em momento algum o Reclamante trabalhou sem registro na CTPS;
b) Pela prescrição total com relação ao primeiro contrato de trabalho e parcial com relação ao segundo contrato, em caso eventual de reconhecimento de vínculo em período diverso do anotado em CTPS;
c) Pediu pela aplicação do Enunciado 330 do TST;
d) Argüiu litigância de má-fé, por parte do Reclamante, ao omitir dados relevantes e por fazer levianas alegações;
e) Que todas as horas extras, feitas pelo Reclamante, foram pagas e que sua jornada era de 44 horas semanais, não