nota 10

LISTA DE DOCUMENTOS PARA EMISSÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO

I - ABERTURA DE EMPRESA:

EMPRESA DE PESSOA JURÍDICA

1- CÓPIA DE DOCUMENTOS DOS SÓCIOS (RG E CPF); 2- CÓPIA DO ENDERECO COMERCIAL;

3- VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS;

4- DUAM (TAXA) PAGA;

5- CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL COM ÚLTIMA ALTERAÇÃO (SE O RESPONSÁVEL TÉCNICO - RT FIZER PARTE DA SOCIEDADE, APRESENTAR CÓPIA DA CARTEIRA PROFISSIONAL E DECLARAÇÃO DO CONSELHO CORRESPONDENTE);

6- CARTÃO CNPJ (ESPELHO);

7- CERTIFICADO DE REGULARIDADE TÉCNICA EXPEDIDO PELO RESPECTIVO CONSELHO – DE ACORDO COM A RELAÇÃO DE ATIVIDADES ABAIXO;

8- CONTRATO DE TRABALHO (EXCETO SE O RESPONSÁVEL TÉCNICO - RT FIZER PARTE DO QUADRO SOCIAL);

9- REQUERIMENTO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, MARCADO O CAMPO ABERTURA, PREENCHIDO E ASSINADO PELO REQUERENTE EM DUAS VIAS.

EMPRESA DE PESSOA FÍSICA

1- CÓPIA DE DOCUMENTOS PESSOAIS (RG E CPF);

2- CÓPIA DO ENDERECO COMERCIAL;

3- VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIRO;

4- DUAM (TAXA) PAGA;

5- REQUERIMENTO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, MARCADO O CAMPO ABERTURA, PREENCHIDO E ASSINADO PELO REQUERENTE EM DUAS VIAS.

OBS - Apresentar Planta Baixa e Memorial Descritivo: Divisão de Alimentos:

Açougues, Atacadista de Alimentos, Banco de Leite, Buffet e Similar, Churrascaria, Cozinha Industrial, Distribuidora de Alimentos, Fracionadora de Alimentos, Fabricação de Sorvetes, Hipermercado, Supermercado, Indústria de Alimentos, Panificadora, Restaurante.

Divisão de Ambientes de Interesse à Saúde Pública:

Hotel/Motel e Similares, Cemitério, Empresa de Coleta de Recicláveis, Leilões de Sinistrados, Sucatas, Indústria em Geral, Atacadista em Geral, Instituição de Ensino em geral, Albergues, Casa de Idosos e Creches, Casa de Repouso e Escolas, Indústria de Reciclagem, Dedetizadoras, Pet Shop, Clínica de Embalsamento/Tanatopraxia, Liberação de Loteamentos.

Divisão de Farmoquímicos e Ambientes de Saúde:

Drogarias, Farmácia de Manipulação, Distribuidora, Importadora,