Princípio Da Tempestividade Da Tutela Jurisdicional

INTRODUÇÃO Importante salientar que o processo civil brasileiro passa por um momento de densa modificação. A moderna concepção processual almeja propiciar às partes que recorrem ao Judiciário uma prestação jurisdicional ampla, eficiente, célere, módica, e simplificada. Para tanto, reuniram-se em 2004, após a edição da Emenda Constitucional nº. 45, as três esferas de Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário) no que ficou conhecido como I Pacto Republicano, impulsionando um movimento…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL ------------------------------------------------- Tutelas de urgencias S U M Á R I O | | | | | | 1.0 – ETAPA .......................................................................1 1.1 a 1.5..........................................................................1Julgados ......................................................................4 Conclusão............................................................

admitir o presente recurso, determinando, ainda, seja-lhe conferido o Efeito Suspensivo, na forma dos artigos 527, inciso II e 558, ambos do Código de Processo Civil. Por derradeiro, requer seja o presente recurso conhecido, em razão de sua tempestividade, e, ao final, seja dado o justo provimento, reformando a r.decisão agravada, e fazendo prevalecer a verdadeira justiça. Termos em que, Pede deferimento. Recife, 24 de setembro de 2009. EGRÉGIO TRIBUNAL DE…

distinção entre Jurisdição e Administração 5 2.1.2 Características dos Atos Jurisdicionais 6 2.1.3 Características dos Atos Administrativos 8 2.1.4 Critérios de diferenciação entre Jurisdição e Legislação 8 2.1.5 Principais Princípios da Jurisdição 8 2.2 Jurisdição segundo Ovídio A. Baptista da Silva e Fábio Luiz Gomes 10 2.2.1 Critérios de distinção entre Jurisdição e Administração 10 2.2.2 Características dos Atos Jurisdicionais 11 2.2.3 Características dos Atos Administrativos 12…

histórico-crítico, partiu-se da premissa segundo a qual o tempo é deletério aos objetivos de pacificação social pelo processo, comprometendo a confiança no Estado-juiz. Assim, estabeleceu-se que o Estado possui responsabilidade pela demora na prestação da tutela jurisdicional, superada, entretanto, pelo controle do comportamento dos sujeitos principais que atuam no processo. A configuração de um modelo eficaz de decidibilidade implica sobrelevar a cooperação entre partes e juiz, de forma…

Para Alexandre Câmara, o Direito Processual é o ramo da ciência jurídica que estuda e regulamenta o exercício, pelo Estado, da função jurisdicional*. Para ele o Direito Processual deve ser examinado em dois sentidos: como ciência e como direito positivo. É o ramo do Direito que estuda o conjunto de normas e princípios que regulam a função jurisdicional* do Estado em todos os seus aspectos e que, portanto, fixam o procedimento que se há de seguir para obter a atuação do Direito…

FACULDADE POS GRADUAÇÃO EM PROCESSO CIVIL nome AS TUTELAS DE URGÊNCIA NA EXECUÇÃO CIVIL VILA VELHA-ES 2014 nome AS TUTELAS DE URGÊNCIA NA EXECUÇÃO CIVIL Trabalho apresentado ao Curso de Pós Graduação em Processo Civil da Faculdade vvvvvvvv Orientador: Excelentíssimo Dr.xxxxxxxx xxxxxxx VILA VELHA - ES 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 TEMA 5 2.1 CONTEUDO 5 2.2 CONTEUDO 6 2.3 CONTEUDO 7…

DECISÓRIOS E TUTELA ANTECIPATORIA 5 2.1. Atos decisórios 5 2.1.1. Sentença 6 2.1.2. Decisão Interlocutória 7 2.2. Tutela antecipatória 8 2.2.1. A efetividade do processo e a tutela antecipatória 8 2.2.2. A tutela antecipatória no Código de Processo Civil 10 2.2.3. Distinção entre tutela cautelar e tutela antecipatória 14 3. RECURSOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 16 3.1. Princípios Fundamentais dos Recursos 16 3.1.1. Princípio do Duplo Grau de Jurisdição 16 3.1.2. Princípio da…

Pedro Lenza esquematizado – edição 1 – Editora saraiva – pag 671 A antecipação da tutela consiste na possibilidade de o juiz antecipar os efeitos da sentença, para uma fase do processo anterior àquela em que normalmente tais efeitos seriam produzidos. A pretensão formulada pelo autor na petição inicial só pode ser acolhida pelo juiz, no todo ou em parte, na sentença. E mesmo assim, é possível que não produza efeitos de imediato, se o réu interpuser recurso dotado de efeito suspensivo. Havendo

– TURMA SP1308 (NP) | As Tutelas de Urgência como meio de realização do Princípio do Acesso Universal à Justiça: | uma análise feita à luz do PLS nº 166/2010 que institui o novo Código de Processo Civil | | | Amanda KerianAndré Cordeiro DiazCaroline Marin ZuritaGuilherme Elrim de FariaMiguel Zaiet15/04/2013 | | ÍNDICE INTRODUÇÃO 2 PRINCÍPIO DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA 3 NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DE AÇÃO 7 TUTELAS DE URGÊNCIA 8 TUTELAS DE URGÊNCIA E O NOVO CPC 9