Princípio Da Tempestividade Da Tutela Jurisdicional

vocábulo se refere a uma conduta repetitiva e intencional provocada por uma das partes, seja do polo ativo ou passivo, da relação processual, visando retardar a prestação jurisdicional, prejudicando a outra parte, utilizando, para isso, uma visão simulada do seu direito ao contraditório e à ampla defesa, ferindo intencionalmente o princípio constitucional da celeridade processual. Na abordagem do tema em questão, será feito um breve histórico do direito do cidadão à celeridade…

Tutela antecipada Salvar • 8 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Patricia da Silva - 1 semana atrás 25 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 A TUTELA ANTECIPADA; 2.1 PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE; 2.2 O CARÁTER PROVISÓRIO DA TUTELAANTECIPADA; 2.3 A REVERSIBILIDADE DA TUTELA ANTECIPADA; 3 TUTELA ANTECIPADA E OS ARTIGOS 461 DO CPC E 84 DO CDC; 4 A TUTELA ANTECIPADA E A RECORRIBILIDADE; 4.1 O RECURSO E SUA TEMPESTIVIDADE; 5 CONCLUSÃO; 1 INTRODUÇÃO A tutela antecipada consiste na…

Tutela antecipada na fase recursal A tutela antecipada foi introduzida no Código de Processo Civil pela Lei 8.952 de 1994, onde passou a se admitir desde que preenchidos os requisitos, a antecipação dos efeitos de tutela jurisdicional. Se aproximando assim do princípio da efetividade jurisdicional. Esse instituto contribui para a efetividade do processo, na medida em que afasta o risco da inutilidade do provimento final, minimizando as conseqüências da lentidão do processo. É…

observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.” PRINCIPIO DA LEGALIDADE O Principio da legalidade está presente no art. 37 caput da Constituição Federal, que expressamente prevê cinco princípios de observância permanente e obrigatória pelo administrador público, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Através deste princípio, procura-se proteger os indivíduos contra os arbítrios cometidos pelo Estado e até…

A TUTELA ANTECIPATÓRIA DO PEDIDO INCONTROVERSO Sérgio Ricardo Sousa Bezerra RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar o parágrafo 6º do artigo 273 do Código de Processo Civil Brasileiro, introduzido na legislação pátria com o advento da Lei n° 10.444, de 07 de maio de 2002, como parte das inúmeras reformas conferidas ao código de ritos. De acordo com tal dispositivo, sempre que um ou mais pedidos cumulados, ou parcelas deles se mostrarem incontroversos,

Justiça Ismael Guimarães da Silva Resumo: A maior discussão da disciplina processual moderna, refere-se ao acesso á justiça e á efetividade e tempestividade da tutela jurisdicional. O direito fundamental de acesso á justiça, insculpido na Constituição Federal de 1988, não significa apenas a obtenção de uma mera resposta do juiz, mas sim, a uma tutela jurisdicional efetiva. No entanto, nesse ponto se inicia um grande problema. O Estado ao conceder o acesso amplo e irrestrito á justiça,…

Plano de Aula 7: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – Julgamento conforme o estado do processo Estrutura do Conteúdo 1. Aplicação da tempestividade do serviço jurisdicional e o julgamento conforme o estado do processo. 2. Hipóteses presentes no julgamento conforme o estado do processo: extinção do processo sem julgamento do mérito; prolação de sentença definitiva ou designação de audiência preliminar. 3. O verdadeiro significado de "extinção do processo", "julgamento antecipado da lide" e…

PROPOSTA LEGISLATIVA Diego Espinheira de Melo* Além das recentes inovações introduzidas no sistema processual civil brasileiro com o advento das Leis n.os 11.232/2006 e 11.382/2006 que conferiram maior efetividade à prestação da tutela jurisdicional, tramita o Projeto de Lei n.º 3.605/2004 que propõe, em síntese, prover maior celeridade à satisfação das decisões de 1º grau na medida em que estabelece como regra a imediata execução das sentenças, ainda que pendentes de…

Abordagem Geral. 06 de dezembro de 2012 REQUISITOS RECURSAIS Os requisitos ou pressupostos de admissibilidade dos recursos são diferentes dos requisitos de admissibilidade da ação ou da tutela jurisdicional, apesar da analogia que se pode estabelecer entre uns e outros. Antes de apreciar o conteúdo recursal, deve ser examinada uma série de requisitos, que compõem o chamado juízo de admissibilidade. Daí dizer que, quando…

da ABNT, sobre o princípio da efetividade processual. Justifique sua resposta. (4,0). Resposta: O princípio da efetividade processual. O direito à tempestividade da tutela jurisdicional é constitucionalmente protegido. O direito de acesso à justiça é garantido pelo art. 5.°, XXXV, da Constituição da República, não quer dizer apenas que todos têm direito de ir a juízo, mas também que significa que todos têm direito à adequada tutela jurisdicional ou à tutela jurisdicional…